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Presidência da República

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (16), a exoneração de Sergio Yoshimasa Okane do cargo de Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e nomeia Maira Batista Botelho, para exercer o esse cargo.

Também nomeia Marlos Costa De Andrade, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA;

Assim como, Helio Angotti Neto, para exercer o cargo de Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.

E nomeia Sandra De Castro Barros, para exercer o cargo de Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.

PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Conselho Federal de Medicina

O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (16), a resolução que aprova o procedimento de embolização das artérias da próstata e as condições necessárias para a sua realização no tratamento de pacientes com hiperplasia prostática benigna.

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.302, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (16), o edital que torna público o resultado preliminar, com a relação da avaliação dos residentes elegíveis que foram enviados pelas instituições referente ao Edital nº 12, de 23 de dezembro de 2021, que realizou o chamamento público para o credenciamento de instituições de ensino e residentes interessados no desenvolvimento de estágio eletivo/opcional de 60 (sessenta) dias na esfera federal da Atenção Primária à Saúde - APS.

EDITAL Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (16), a resolução que dispõe sobre a análise simplificada, em caráter excepcional e temporário, de petições de Anuência em Processo de Pesquisa Clínica, Modificações de DDCM, Emenda Substancial ao Protocolo Clínico e Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) referente ao Dossiê do Medicamento Experimental em razão da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 601, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (16), a resolução que dispõe sobre a atualização do Anexo I - Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

A lista na integra segue no link abaixo

RESOLUÇÃO - RDC Nº 598, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (16), a resolução que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.

A alteração é relativa aos medicamentos no qual agora deve excetua-se a exigência de apresentação do Laudo Analítico de Controle de Qualidade, por lote ou partida, emitido pelo fabricante quando se tratar de produto acabado com finalidade de realização de testes analíticos que não envolvam a administração em seres humanos.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 599, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (16), a instrução normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 32, de 12 de abril de 2019, em observância ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

As alterações estabelece os procedimentos, fluxos, instrumentos e cronograma relativos ao atendimento pelos estados, Distrito Federal e municípios aos requisitos de delegação previstos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 560, de 30 de agosto de 2021, ou outra que vier a lhe suceder, para delegação da inspeção para verificação das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 118, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (16), a agenda regulatória que publica a Atualização Anual 2022 da Lista de Projetos da Agenda Regulatória da Anvisa 2021-2023.

A lista completa e atualizada dos projetos da Agenda Regulatória 2021-2023 pode ser acessada no portal da Anvisa - https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/agenda-regulatoria/agenda-2021-2023

AGENDA REGULATÓRIA 2021-2023