SAÚDE E SOCIEDADE
17/11/2021 - Publicações no Diário Oficial da União 17/11/2021
Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolução alterando normativa que dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.
Para adquirir e utilizar as substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, com finalidade exclusiva de ensino e de pesquisa, no âmbito estritamente acadêmico, as instituições de ensino superior ou técnico, inclusive suas fundações de apoio, devem solicitar a Autorização Especial Simplificada para Instituição de Ensino e Pesquisa.
A íntegra do documento consta no anexo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou na mesma data resolução aprovando a Errata nº 01 da Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 298, de 12 de agosto de 2019, disponibilizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt-br.
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