SAÚDE E SOCIEDADE
20/01/2022 - Publicações no Diário Oficial da União 20/01/2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (20), a portaria que cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado a Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 88, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (20), uma retificação nos Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 6, de 20 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 21 de dezembro de 2021, Seção 1, página 759 e 760.
As alterações estão relacionadas com os salários bases dos servidores da saúde. O novo texto segue abaixo:
ANEXO I
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Salário-base do médico de família e comunidade aprovado em todas as etapas de seleção |
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FAIXA Salarial por nível de senioridade (R$) |
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Cargo |
Nível I |
Nível II |
Nível III |
Nível IV |
|
Médico de Família e Comunidade |
15.750,00 |
18.487,50 |
21.000,00 |
23.000,00 |
ANEXO II
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Salário-base do Tutor Médico |
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FAIXA Salarial por nível de senioridade (R$) |
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|
Cargo |
Nível I |
Nível II |
Nível III |
Nível IV |
|
Tutor Médico |
15.750,00 |
18.487,50 |
21.000,00 |
23.000,00 |
ANEXO III
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Bolsa-formação do profissional no período do curso de Formação |
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VINCULAÇÃO |
FAIXA SALARIAL (R$) |
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Médico Bolsista em formação/estágio experimental remunerado |
15.000,00 |
ANEXO IV
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Cargo |
Nível de Senioridade |
Integração Ensino e Serviço |
Localidade remota |
Distrito Sanitário Especial Indígena |
Desempenho |
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Tutor Médico |
Nível I |
R$ 142,85 por médico bolsista acompanhado, sendo previsto o máximo de 7, conforme Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021. |
R$ 3.000,00 |
R$ 6.000,00 |
R$ 1.400,00 |
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Nível II |
R$ 2.210,00 |
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Nível III |
R$ 3.200,00 |
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Nível IV |
R$ 4.600,00 |
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Cargo |
Nível de Senioridade |
Localidade remota |
Distrito Sanitário Especial Indígena |
Desempenho |
|
Médico de Família e Comunidade |
Nível I |
R$ 3.000,00 |
R$ 6.000,00 |
R$ 1.400,00 |
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Nível II |
R$ 2.210,00 |
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|
Nível III |
R$ 3.200,00 |
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Nível IV |
R$ 4.600,00 |
Assim como publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (20), a resolução normativa que altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização do Teste SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19), teste rápido para detecção de antígeno.
[RESOLU%C3%87%C3%83O%20NORMATIVA%20-%20RN%20N%C2%BA%20478,%20DE%2019%20DE%20JANEIRO%20DE%202022]RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 478, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Ministério do Trabalho e Previdência
O Ministério do trabalho publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (20), a portaria que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Educação Médica 
Valorização de Honorários 
Financiamento da saúde 
Carreira de Estado 
Redução de impostos 
Pesquisas Datafolha 