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Ministério da Educação

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21), portaria designando membros para compor o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, para mandato de três anos. São eles: 

I - Representantes dos profissionais de reconhecida competência, atuantes no ensino e na pesquisa: 
a) Marcelo Marcos Morales; 
b) Ricardo Hasson Sayeg; 
c) Otavio Luiz Rodrigues Junior; 
d) Fernando Bacal; 
e) Abilio Afonso Baeta Neves; 
f) Silvia Maria Stortini Gonzalez Velazquez; e 
g) Patrícia Rieken Macedo Rocco; 
II - Representantes das lideranças de reconhecida competência do setor empresarial: 
a) Márcia Perales Mendes e Silva; e 
b) Luiz Roberto Liza Curi; 
III - Representante do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação: 
a) Carlos Henrique de Carvalho. 
IV - Representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos: 
a) Flavia Calé. 

- Portaria nº 413 
                        

Ministério da Saúde

Foi publicado pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União na edição extra de sexta-feira (18), portaria que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021. 

Os recursos oriundos de emendas parlamentares  poderão ser destinadas aos Estados, Distrito Federal e Municípios para: 

I - incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde e de Atenção Especializada à Saúde, para cumprimento de metas, nos termos do Capítulo II; 
II - financiamento do transporte de pacientes no âmbito do SAMU 192 e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, nos termos do Capítulo III; 
III - financiamento do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realização de procedimentos de caráter eletivo, nos termos do Capítulo IV; 
IV - financiamento da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, destinada às ações de vigilância laboratorial, nos termos do Capítulo V; 
V - financiamento das Unidades de Vigilância de Zoonoses - UVZ, responsáveis pela execução de parte ou da totalidade das atividades, das ações e das estratégias referentes à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, nos termos do Capítulo VI; 
VI - financiamento para coleiras impregnadas com inseticida para o uso em cães, visando à prevenção e ao controle da leishmaniose visceral, nos termos do Capítulo VII; 
VII - financiamento de ações voltadas para o controle e combate das arboviroses, nos termos do Capítulo VIII; e 
VIII - financiamento de ações voltadas para o fomento de estudos, pesquisas e capacitações no âmbito da vigilância em saúde, nos termos do Capítulo IX.

A íntegra do documento consta no anexo. 

- Portaria nº 1.263