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Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), portaria estabelecendo as regras para integração dos resultados de exames realizados para a detecção da Covid-19 por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).  A integração tem como objetivo a automatização do processo de disponibilização dos resultados de exames no e-SUS Notifica. 

As regras e os procedimentos de integração serão apresentados em orientações técnicas e disponibilizadas no endereço https://rnds-guia.saude.gov.br. 
O Ministério da Saúde, por meio do DATASUS, disponibilizará aos laboratórios a documentação técnica, o modelo de informação e terminologias necessários para a integração dos resultados dos exames laboratoriais da COVID-19 e suporte para eventuais dúvidas acerca do uso da RNDS, no endereço eletrônico: https://rnds-guia.saude.gov.br/. 

- Portaria nº 1.046 


                   Secretaria de Atenção Especializada à Saúde 

A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), portaria alterando os atributos dos medicamentos a seguir especificados, pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS: 

CÓDIGOS/NOMES ALTERAÇÕES 
06.04.72.001-7 NAPROXENO 250mg (POR COMPRIMIDO) Incluir CID-10: M02.1, M02.3, M03.2, M03.6 
06.04.72.002-5 NAPROXENO 500mg (POR COMPRIMIDO) Incluir CID-10: M02.1, M02.3, M03.2, M03.6 

- Portaria nº 582 

                            Secretaria de Atenção Primária à Saúde 

Foi publicado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), edital de chamamento público que tem por objeto a prorrogação da adesão, por mais 2 (dois) anos, dos médicos formados em instituições de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil (CRM) e médicos brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras, com habilitação para exercício da medicina no exterior (intercambista individual), participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil por meio da chamada pública regida pelo Edital SGTES/MS nº 03, de 19 de abril de 2017 (14º ciclo), alocados em municípios de perfil 1 (1 - Grupos III e IV do PAB), 2 (Grupo II do PAB), 3 (Capitais e RM), 4 (Grupo I do PAB), 5 (G 100), 6 (Áreas vulneráveis), 7 (Extrema Pobreza) e 8 (Saúde Indígena), contemplados no Edital nº 10 de 19 de maio de 2020. 

A prorrogação da adesão ao Projeto por mais 2 (dois) anos, se dará a partir do primeiro dia após o vencimento do Termo de Prorrogação da Adesão e Compromisso da primeira prorrogação dos profissionais, registrada pelo Edital nº 10 de 19 de maio de 2020. 

A íntegra do edital consta no anexo. 

- Edital nº 7 

                                     Conselho Federal de Medicina 

O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), resolução dispondo sobre a realização das eleições por meio eletrônico na rede mundial de computadores nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, em todos os estados da federação e no Distrito Federal, para conselheiros federais e regionais, efetivos e suplentes.  

- Resolução nº 2.288