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Presidência da República

Foi publicado pela Presidência da República no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), decreto nomeando Ciro Nogueira Lima Filho, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. 

- Decreto 27 de 27 de julho de 2021 

A Presidência da Republicou também publicou a Medida Provisória 1.058 que cria o Ministério do Trabalho e Previdência. Foi nomeado para representar a pasta exercendo  o cargo de Ministro de Estado, Onyx Dornelles Lorenzoni, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. 

Constituem áreas de competência do Ministério: 
I - previdência; 
II - previdência complementar; 
III - política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; 
IV - política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho; 
V - fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; 
VI - política salarial; 
VII - intermediação de mão de obra, formação e desenvolvimento profissional; 
VIII - segurança e saúde no trabalho; 
IX - regulação profissional; e 
X - registro sindical 

Integram a estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência: 
I - o Conselho de Recursos da Previdência Social; 
II - o Conselho Nacional de Previdência Social; 
III - o Conselho Nacional de Previdência Complementar; 
IV - a Câmara de Recursos da Previdência Complementar; 
V - o Conselho Nacional do Trabalho; 
VI - o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; 
VII - o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e 
VIII - até 4 (quatro) Secretarias. 

Todas as descrições com a estrutura do Ministério constam no documento anexo. 

- Medida Provisória nº 1.058 
- Decreto 27 de 27 de julho de 2021 nomeando o Ministro. 

A Presidência da República também publicou no Diário Oficial da União nesta data, decreto concedendo a Medalha de Ordem do Mérito Médico, às seguintes personalidades: 

I - na classe de Grande-Oficial: 
ANTÔNIO BARRA TORRES, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; 
ELOISA SILVA DUTRA DE OLIVEIRA BONFÁ, Diretora Clínica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; 
JORGE ELIAS KALIL FILHO, Docente da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e Diretor do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas; 
JOSÉ ANTÔNIO MARIN-NETO, Coordenador da Unidade de Cardiologia Intervencionista da Divisão de Cardiologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo; e 
PROTÁSIO LEMOS DA LUZ, Professor Sênior de Cardiologia do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo; 

II - na classe Comendador: 
ANASTÁCIO DE QUEIROZ SOUSA, Secretário de Estado de Saúde do Ceará; 
ANTÔNIO LUIZ DE VASCONCELLOS MACEDO, Médico-cirurgião do Hospital Albert Einstein; 
LUIZ HENRIQUE SILVA BORSATO, Médico-cirurgião da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora/MG; 
HÉLIO ROQUE FIGUEIRA, Coordenador de Assuntos Estratégicos da Sociedade Brasileira de Cardiologia; 
ROMEU DOMINGUES CORTES, Presidente-Executivo do Conselho de Administração da DASA - Rede de Saúde Integrada; 
SUE ANN COSTA CLEMENS, Consultora Sênior da Fundação Bill e Melinda Gates e Membro do Comitê Executivo do Instituto Internacional de Vacinas - Korea; e 
WALTER PALLIS VENTURA, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro; e 

III - na classe de Oficial: 
JAIME ENRIQUE CASTRO VALÊNCIA, Médico Infectologista do Departamento de Atenção à Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

- Decretos de 27 de julho de 2021 

A Presidência da República publicou portaria nomeando Danilo de Souza Vasconcelos, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde.

- Portarias de 27 de julho de 2021 

                                    Ministério da Saúde 

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), portaria designando membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2018/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

"I - ENTIDADES E MOVIMENTOS DE USUÁRIOS DO SUS 05.  
2º Suplente: Confederação Nacional das Associações de Moradores - (CONAM) - Adriana Maria da Silva Oliveira."   

- Portaria nº 1.735