SAÚDE E SOCIEDADE

28/10/2021 - Publicações no Diário Oficial da União 28/10/2021

Ministério da Saúde
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28), abertura de consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Raquitismo e Osteomalácia.

O prazo será de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

- Consulta Pública nº 85

Conselho Federal de Medicina

O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28), resolução normatizando a Carteira Profissional de Médico (CPM) dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, nas suas versões física (BOX) e para dispositivos móveis (e-CPM).

Todas as especificações constam no documento anexo.

- Resolução nº 2.295

Também foi publicada pelo Conselho Federal de Medicina nesta data, resolução que regulamenta o Sistema Integrado de Identificação Médica (SIIM), disciplinando e normatizando a emissão de documentos de identificação médica físicos e digitais. O sistema será composto por: Cédula de Identidade Médica (CIM) (física e digital), Carteira Profissional de Médico (CPM) (física e digital), Atributos Médicos e Certificação Digital (padrão ICP-Brasil).

Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina estarão vinculados a uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela ICP-Brasil, visando a emissão do Certificado Digital do Médico.

A íntegra do documento consta no anexo.

- Resolução nº 2.296