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Ministério da Educação

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (29), portaria instituindo a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM), de caráter consultivo, para realização da avaliação e elaboração de estudos, relatórios e atividades referentes às edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), no âmbito do INEP. 

Ficam designados os seguintes membros para a constituição da CAAFM: 

a) Área da Pediatria 
1. José Alfredo Lacerda de Jesus 
2. Letícia Guimarães Carvalho de Souza Lima 

b) Área de Clínica Médica 
1. Cinthya Mendes Clemente 
2. Juliana Annete Damasceno Rodrigues 
3. Nathalia Santos e Costa Lupatim Chrispim

c) Área de Cirurgia Geral 
1. Andrea Pedrosa 
2. Helmgton José Brito de Souza 

d) Área de Medicina de Família e Comunidade 
1. Debora Carvalho Ferreira 
2. Pedro Rafael Neto 

e) Área de Ginecologia e Obstetrícia 
1. Fernando Marcos dos Reis 
2. Karla Maria Mendes do Amaral 
3. Marta Alves Rosal 
4. Tatiana Magalhães Aguiar 

São atribuições dos membros da Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica - CAAFM: 

I. elaborar as diretrizes e as matrizes de prova que orientam a construção dos itens que poderão compor o Banco Nacional do Itens dos Exames de Medicina; 
II. planejar e acompanhar o processo de capacitação de elaboradores e revisores técnico-pedagógicos de itens; 
III. planejar e acompanhar, seguindo orientação do Banco Nacional de Itens - BNI/INEP, a revisão técnico-pedagógica de itens elaborados; 
IV. recomendar os itens aptos a integrar o BNI e selecionar os itens para compor os exames do Revalida; 
V. realizar a revisão final dos itens selecionados para compor as etapas do Revalida; 
VI. elaborar e revisar as estações simuladas para a composição da prova prática (2afase) do Revalida; 
VII. aprovar o gabarito preliminar dos itens de múltipla-escolha, os padrões de respostas dos itens discursivos e da prova de habilidades clínicas; 
VIII. decidir sobre os recursos administrativos e jurídicos interpostos em face do exame e aprovar gabarito definitivo; 
IX. subsidiar a análise dos estudos provenientes da produção e dos resultados referentes ao Revalida; 
X. participar, quando solicitado pelo INEP, de eventos, cursos e palestras que tratem do Revalida; 
XI. cumprir os prazos e atividades estabelecidos; 
XII. manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas, assim como acerca dos materiais produzidos nas reuniões. 

- Portaria nº 278 

                                       Ministério da Saúde 

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (29), portaria divulgando a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil indicados na lista constante do anexo . 

- Portaria nº 50 

Também publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (29), portaria para compor o Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de apoiar, no Estado de Alagoas, as ações para a Organização da rede assistencial para o diagnóstico e tratamento do câncer. O Grupo de Trabalho terá duração de 180 (cento e oitenta) dias. 

Ficam designados os seguintes membros: 

I - da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), que o coordenará: 
Titular: Maira Batista Botelho 
Suplente: João Marcelo Barreto Silva 

II - da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS); 
Titular: Alexandre Borges Fortes 
Suplente: Karoliny Evangelista de Moraes Duque 

III - da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS); 
Titular: Célia Maria Rodrigues de Lima Dias Fernandes 
Suplente: Sandra Torres de Oliveira 

IV - da Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas (SES/AL); 
Titular: Sylvana Medeiros Torres 
Suplente: Marcos André Ramalho Martins 

V - da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas (SEMS/AL). 
Titular: Carlos Humberto Casado de Lira 
Suplente: Marilda Pereira Yamashiro Tani 

- Portaria nº 1.746                                 

                       Agência Nacional de Vigilância Sanitária 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29), resolução definindo os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, passando a vigorar: 

I. Diretor Antonio Barra Torres: 
Primeira Diretoria; 
II. Diretora Meiruze Sousa Freitas: 
Segunda Diretoria; 
III. Diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes: 
Terceira Diretoria;  
IV. Diretor Rômison Rodrigues Mota: 
Quarta Diretoria; e 
V. Diretor Alex Machado Campos: 
Quinta Diretoria.

- Resolução nº 526 

                                   Presidência da República 

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (29), lei para prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).  

O pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) deve ser efetuado conforme produção aprovada pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde. Fica suspensa a obrigatoriedade da manutenção de metas quantitativas relativas à produção de serviço das organizações sociais de saúde. 

- Lei 14.189