SAÚDE E SOCIEDADE

29/11/2021 - Publicações no Diário Oficial da União 29/11/2021

Ministério da Economia 
Câmara de Comércio Exterior

A Câmara de Comércio Exterior publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (29), resolução alterando a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Está mantida, até 31 de dezembro de 2023, a alíquota do Imposto de Importação de 28% (vinte e oito por cento) para os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM discriminados no Anexo I da Decisão 30/15 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, e referenciados no Anexo II a esta resolução. No anexo consta equipamentos da área da saúde como respiradores automáticos, lentes intraoculares, aparelhos ortopédicos, dentre outros.

A íntegra contendo todas as descrições constam no documento anexo.

- Resolução nº 272

Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (29), torna pública a Chamada CNPq/DGITIS/SCTIE/MS Inovação em Métodos e Aplicação da Avaliação de Tecnologias em Saúde no Brasil Nº 24/2021, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. 

Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País na área de desenvolvimento e aprimoramento de métodos e aplicação da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil.

- Aviso de Chamada Pública