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Presidência da República

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º) portaria exonerando Andrezza Serpa Franco do cargo de Diretora de Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.

No mesmo ato nomeia Andressa Bolzan Degaut para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde. 

Também publicou a nomeação de Gustavo Henrique dos Santos Mendonça, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde. 

- Portarias de 30 de junho de 2021 

Ministério da Saúde 

O Ministério da Saúde publicou na edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (30), portaria designando Ridauto Lucio Fernandes para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do referido encargo Marcelo Blanco da Costa. 

- Portaria nº 272 

Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde 

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), abertura de consultas públicas para manifestação da sociedade para apresentação de sugestões no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito de recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A documentação e o endereço para envio de contribuições estão disponíveis no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas. Entre as consultas públicas abertas, estão: 

 - CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 61, DE 30 DE JUNHO DE 2021: relativa à proposta de exclusão do eculizumabe para tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna. 

- CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 62, DE 30 DE JUNHO DE 2021: relativa à proposta de incorporação da suplementação nutricional oral para pacientes clínicos ou cirúrgicos desnutridos ou em risco de desnutrição. 

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Foi publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º), edital de chamamento abrindo o prazo de 60 (sessenta) dias para convocar empresas detentoras de registro de medicamentos a manifestar interesse que a Anvisa estreite negociações para firmar acordos de cooperação para reconhecimento ou reliance de inspeções, a contar de 8 de junho de 2021. 

As especificações constam no documento anexo. 
- Edital de Chamamento nº 10 

Presidência da República

Foi publicado pela Presidência da República no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º), lei estabelecendo normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19 e revogando dispositivos do Código Civil.

A íntegra da norma consta no documento anexo.

- Lei nº 14.179

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Companhia Nacional de Abastecimento 

A Companhia Nacional de Abastecimento publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, edital de chamamento público tornando público que credenciará, a partir da data especificada neste edital, pessoas jurídicas prestadoras de serviços nas especialidades de nutrologia, dermatologia, oftalmologia, angiologia/cirurgia vascular, cardiologia, clínica médica, endocrinologia, urologia, otorrinolaringologia, ginecologia, neurologia; RPG, nutrição, acupuntura, psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia e laboratórios de análises clínicas e análises patológicas e odontologia, aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS. 

O credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do Contrato de Credenciamento, observados os pré-requisitos constantes do referido Edital que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab: www.conab.gov.br, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento. 

- Edital de Chamamento Público para Credenciamento SAS nº 002/2021