SAÚDE E SOCIEDADE

07/10/2021 - Publicações no Diário Oficial da União 07/10/2021

Presidência da República

A Presidência da República publicou na edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (6), a lei que dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.

A íntegra consta no documento anexo.

- Lei nº 14.187

Também foi publicada pela Presidência da República na mesma edição, lei para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.

A íntegra com todas as especificações consta no documento anexo.

- Lei nº 14.199

Foi publicada pela Presidência da República no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (7), lei institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e alterando normativa para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.

- Lei nº 14.214

Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou na edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (6), resolução alterando normativa que define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

- Resolução nº 570