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Presidência da República

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), portaria exonerando, Shismenia Ananias de Oliveira do cargo de Diretora de Programa do Ministro de Estado da Saúde. 

- Portaria nº 797 

                                       Ministério da Saúde 
 Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde 

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde publicou no Diário Oficia da União desta segunda-feira (19), abertura de consulta pública para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec. O prazo será de 10 (dez) dias, para que sejam apresentadas as contribuições devidamente fundamentadas. A documentação e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.  

- CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 65: relativa à proposta de incorporação do banlanivimabe/etesevimabe para pacientes adultos de alto risco infectados por SARS-CoV2. 

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde publicou no Diário Oficia da União desta segunda-feira (19), abertura de consultas públicas para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec. O prazo será de 20 (vinte) dias, para que sejam apresentadas as contribuições devidamente fundamentadas. A documentação e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.    

- CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 66: relativa à proposta de incorporação do tiamazol para o tratamento de hipertireoidismo em crianças e adolescentes.

- CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 67: relativa à proposta de incorporação do voretigeno neparvoveque para distrofia hereditária da retina mediada por mutação bialélica no gene RPE65. 

- CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 68: relativa à proposta de incorporação de nova apresentação do acetato de leuprorrelina subcutânea 45mg para tratamento de puberdade precoce central. 

Também publicada pelo Ministério da Saúde nesta data, portaria alterando atributos referentes a idades mínima e máxima para doadores de pele para transplantes, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme especificado a seguir: 

Procedimento: 05.03.03.010-4- RETIRADA DE PELE PARA TRANSPLANTE 
Idade Mínima 10 anos 
Idade Máxima 75 Anos 
 
- Portaria 1.610

Agência Nacional de Vigilância Sanitária 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), portaria exonerando Jacqueline Condack Barcelos, do cargo de Diretora Adjunto da Quinta Diretoria. 

No mesmo ato nomeia Daniela Marreco Cerqueira, para ocupar o cargo de Diretora Adjunto da Quinta Diretoria. 

- Portarias de 15 de julho de 2021 

                                    Ministério da Economia 
                             Secretaria de Comércio Exterior 

A Secretaria de Comércio Exterior publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), portaria alterando a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019 que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, com as seguintes alterações: 

Art. 9º................................... 
............................................... 
III - ......................................... 

c) Autorização Especial (AE); 
d) Classe do Produto; e 
e) Sangue e Hemonocomponentes. 
............................................. (NR) 

Art. 10................................... 
................................................ 
II - da ANVISA: 
a) Classe do Produto; e 
b) Sangue e Hemonocomponentes. (NR) 

Art. 14.................................... 
................................................. 
I - ............................................ 
a)............................................. 
................................................. 
a.2) AE; 
a.3) Classe do Produto; e 
a.4) Sangue e Hemonocomponentes; 
................................................ 

- Portaria nº 101