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Por: O Debate 25/09/2018

Já é recorrente ver a saúde como uma das principais preocupações dos brasileiros em pesquisas de opinião pública, em especial naquelas que antecedem processos eleitorais. Era de se esperar, portanto, que candidatos a quaisquer cargos eletivos se dedicassem a estudar o tema para apresentar propostas consistentes à qualificação da assistência.

Infelizmente, o que se vê em regra são propostas rasas ou que denotam total despreparo. Exemplo temos no candidato à Presidência, Fernando Haddad, que vem defendendo em entrevistas o Programa Mais Médicos e a ampliação do número de escolas de medicina no País. 

Só não sabe quem está alheio aos que se passa com a saúde da população. A legislação que institui o programa Mais Médicos, lançado pelo Governo Federal aos 8 de julho de 2013, desestrutura a formação em Medicina, o exercício da profissão médica no Brasil, acarretando imenso risco à integridade e à vida dos cidadãos, em particular aos mais vulneráveis socialmente, que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa Mais Médicos cria número absurdo de escolas sem necessária qualificação e autoriza número escandaloso de vagas incompatíveis com as dimensões do sistema de saúde brasileiro. Faculta ainda o exercício da Medicina a pessoas não qualificadas ao permitir que formados no Exterior possam exercer medicina no Brasil sem validação (reconhecimento) de diploma.

Tenta-se dar ao programa Mais Médicos caráter educacional e seus integrantes são denominados “intercambistas” (incluídos em intercâmbio internacional), não sujeitos às leis trabalhistas, nem beneficiados de salários, mas de “bolsas” de estudos e incentivos financeiros adicionais.

Teve particular repercussão na mídia a vinda de cubanos, a quem foi reservada maior parcela (47%) do contingente de cerca de 18 mil participantes do programa na condição de “médicos”. Eles são contratados junto do governo daquele País com intermediação da Organização Panamericana de Saúde. No caso específico destes “intercambistas”, sua remuneração era diretamente destinada ao governo de Cuba que, lhes repassa apenas parte dos recursos que lhes corresponderiam.

Assim, o programa Mais Médicos desqualifica a profissão, permitindo que pessoas exerçam a medicina no País sem que comprovem sua qualificação para isso e representa perigo à saúde dos brasileiros.

A resistência dos médicos em aceitar que exercício profissional por pessoas não certificadas foi distorcida e apresentada como reação xenófoba ou corporativa voltada à reserva de mercado. Brasileiros estão longe de se caracterizarem por xenofobia; particularmente os médicos, grupo profissional onde predominam descendentes recentes de imigrantes das mais diversas origens.

De outra parte, o número de integrantes do programa Mais Médicos dilui-se no crescente volume de profissionais formados no Brasil e não aqueles, portanto, estão longe de representar ameaça real às oportunidades de trabalho.

O programa em análise desvaloriza o papel do médico na Atenção Básica, na medida em que substitui o desejado especialista em Saúde da Família por indivíduo sem certificação credível; ofende a legislação trabalhista, ao apresentar, conforme as conveniências, os integrantes do programa ora como “profissionais”, ora como “intercambistas” em formação; desorganiza o espaço de trabalho, pois substitui profissionais qualificados, certificados, por “bolsistas” temporários; burla a Lei Responsabilidade Fiscal, enquanto transfere dos municípios o ônus do pagamento de seus médicos; institucionaliza a exploração da mão de obra, abrindo espaço a intermediário (governo cubano); repassa a governo estrangeiro montante expressivo de recursos financeiros sem que se possa acompanhar sua destinação final; tenta ludibriar a opinião pública, aparentando abrir espaço no programa a brasileiros, porém omitindo o fato de que estes cursaram programas no exterior (a maioria nos países fronteiriços que vêm explorando o florescente mercado da “educação” médica) e não passaram pela necessária revalidação de diplomas.

Por tudo isso é de se lamentar as posições de um ex-ministro da Educação e candidato à Presidência, como Fernando Haddad.

* José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Paulista de Medicina