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Projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à sanção presidencial

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, o Projeto de Lei 4.067/15, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). O objetivo do exame, conforme o projeto, é verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde, em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

Atualmente, este exame é regulamentado por portaria interministerial de 2011, dos ministérios da Saúde e da Educação, e não é obrigatório. A revalidação, hoje, ocorre por meio de dois procedimentos: ou pelo Revalida ou por procedimento ordinário de revalidação de diploma conduzido por universidades públicas brasileiras que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área. Este projeto, então, cria uma lei específica para tratar do Revalida, tornando-o obrigatório.

A Associação Paulista de Medicina apoia a existência de um processo único e obrigatório de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Nesse sentido, defende a importância de ser realizada uma análise de equivalência curricular, seguida de uma avaliação pautada nas diretrizes curriculares nacionais do MEC, examinando os conhecimentos, as habilidades e as atitudes do postulante. E idealmente realizada por uma instituição competente, com a observação das entidades médicas.

O projeto
Apresentado pelo ex-senador Paulo Davim, o texto determina que o Revalida será implementado pela União, com colaboração das universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina. A universidade interessada em participar do exame deverá firmar termo de adesão com a União e deverá adotar as providências necessárias à revalidação dos diplomas dos candidatos aprovados. O MEC deverá realizar o exame, que poderá conter duas etapas, no primeiro trimestre de cada ano, por provocação dos interessados.

O parecer do relator na Comissão de Educação, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), foi favorável à proposta e a uma das emendas aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família. A emenda retira trecho que estabelecia que o Revalida seria instituído com o fim de subsidiar os procedimentos já conduzidos pelas universidades públicas para revalidação de diplomas obtidos no exterior.

“O Revalida é um exame elaborado por reconhecidos especialistas em avaliação da educação médica, que visa a proporcionar agilidade, confiabilidade e eficácia nos processos de revalidação de diplomas médicos País”, disse Coimbra.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo – quando a necessidade de deliberação do Plenário é descartada – ele segue agora à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o parecer seja novamente aprovado, sem alterações, irá à sanção presidencial.

*Com informações da Agência Câmara Notícias