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Com o parecer favorável de mais uma comissão, obrigatoriedade do Revalida fica mais próxima de se tornar realidade

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 4.067/15, do Senado Federal, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). Atualmente, o exame não é obrigatório e é regulamentado por portaria interministerial. O projeto cria uma lei específica para tratar do Revalida.

O texto segue, agora, para as comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. A tramitação ocorre em caráter conclusivo. Ou seja, se aprovado seguirá à sanção presidencial, sem necessidade de votação no Plenário. Caso haja rejeição por alguma comissão ou recurso contra o rito, o projeto vai à apreciação dos deputados.

A proposta tem por objetivo verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil. O relator, deputado Hiran Gonçalves, afirmou que isso trará mais segurança aos profissionais pleiteantes ao registro e à sociedade.

O parlamentar também apresentou uma emenda, segundo a qual o Ministério da Educação deve realizar o exame semestralmente. O projeto original previa o exame no primeiro trimestre de cada ano. A proposição determina que a prova deverá ser implementada pela União, com colaboração das universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina.

Para o presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão, é importante ressaltar que a entidade apoia iniciativas que prezem pelo bom atendimento da população e pela qualidade do ensino médico. “É muito importante que haja um critério de revalidação dos diplomas que seja uniforme e eficiente”, declarou.

*Com informações da Agência Câmara Notícias