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Planos de saúde marcam posição em queda de braço sobre quiomioterápico de uso oral

A FenaSaúde, que reúne os 15 maiores planos de saúde do país, vai voltar a marcar posição em uma audiência pública no Congresso nesta terça (1º) na velha queda de braço sobre a cobertura dos medicamentos quimioterápicos de uso oral pelas operadoras, que têm regras diferentes da burocracia para o remédio endovenoso. Segundo a coluna Painel S.A. da Folha de S.Paulo a entidade é contra o projeto de lei que tramita na Câmara pelo qual bastaria que o produto de via oral tivesse registro da Anvisa com uso terapêutico aprovado para que os planos de saúde fossem obrigados a bancar para o paciente. Hoje é necessário um aval adicional da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A FenaSaúde diz que defende que os remédios orais sejam incorporados à lista de cobertura dos planos, mas só depois de passar pela chamada ATS, a avaliação técnica da agência reguladora. Segundo a entidade, atualmente, os planos já cobrem o tratamento de todos os tipos de câncer, com 58 medicamentos orais para 115 indicações, todos passados pela ANS. "O projeto que tramita na Câmara dos Deputados quer pular esta etapa e prevê incorporação imediata após aprovação dos medicamentos na Anvisa, o que pode trazer riscos para os pacientes. Na última atualização da lista, em abril, 12 medicamentos foram rejeitados porque não comprovaram melhora na expectativa nem na qualidade de vida do paciente", diz a FenaSaúde. 

O ônus da pandemia para o paciente oncológico 

Em artigo publicado, nesta terça-feira (1), no Blog do Fausto Macedo do jornal O Estado de S.Paulo, Rafael Prado, diretor-geral da Sanofi Genzyme, unidade de negócios para doenças de alta complexidade, com foco em oncologia, imunologia e doenças raras destacou que, Um ano após a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar a pandemia provocada pelo novo coronavírus, o isolamento social continua sendo necessário e tendo impacto na vida de todos, principalmente nas pessoas que compõem o grupo de risco, como os pacientes oncológicos. Eles se encontram não só sob o risco aumentado de complicações associadas à Covid-19, mas também preocupados com manter a sequência do tratamento e as visitas constantes ao médico e aos cada vez mais demandados serviços de saúde. Embora a telemedicina, aprovada em março de 2020 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tenha ampliado os canais de comunicação e atendimento entre os profissionais de saúde e seus pacientes, os impactos da pandemia no acompanhamento médico do paciente oncológico vêm sendo demonstrado por diversos estudos. Especialmente em oncologia, a telemedicina atende à necessidade de avaliação clínica para quando o médico já tem conhecimento total da patologia do paciente. No entanto, não atende, em um primeiro momento, as outras demandas de uma consulta, como a avaliação física, também essencial e complementar ao diagnóstico de um tumor. Na Inglaterra, um estudo realizado pela University College London analisou dados de oito hospitais e detectou redução de 76% dos encaminhamentos urgentes de pessoas pacientes com suspeita de câncer e diminuição de 60% nos agendamentos de quimioterapia. O motivo é o medo de contaminação pela presença em ambientes públicos, como hospitais e clínicas, que leva a atrasos na realização de exames de diagnóstico e o abandono dos tratamentos em andamento. Com isso, conclui-se uma expectativa de aumento de óbitos de pacientes com novos diagnósticos de câncer em até 20% nos próximos 12 meses. No Brasil, um levantamento da Sociedade Brasileira de Urologia de São Paulo mostra uma redução média de 26% no número de novos casos de tumores de rim, próstata e bexiga, em 2020, em comparação aos diagnósticos feitos em 2019. Os dados vêm de cinco instituições paulistas que atendem pacientes do SUS: Hospital Amaral Carvalho, de Jaú, Instituto do Câncer da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, Hospital AC Camargo, de São Paulo, Hospital das Clínicas da Unicamp, de Campinas, e Hospital São Paulo, da Unifesp, de São Paulo. Os pacientes oncológicos são especialmente vulneráveis devido à imunossupressão de algumas doenças e tratamentos, além da combinação do câncer com comorbidades, como hipertensão, diabetes e doença pulmonar obstrutiva. Pacientes acometidos pelos tumores hematológicos, por exemplo, como mieloma múltiplo, leucemia e linfoma podem desenvolver a forma mais grave de Covid-19 em comparação com aqueles que foram diagnosticados com outros tipos de câncer, como pulmão, próstata e mama. O dado foi revelado por um estudo britânico publicado na revista científica The Lancet. Apesar disso, o atendimento a todos os tipos de pacientes oncológicos não deve parar. 

Indústria de equipamentos médicos pede apoio para inovação tecnológica no setor 

O estímulo à inovação e uma política permanente de Estado são as principais sugestões dos fabricantes de equipamentos de saúde para diminuir a dependência brasileira do produto importado. Reunidos em audiência pública da subcomissão que examina na Câmara dos Deputados o desenvolvimento do complexo econômico e industrial em saúde nesta segunda-feira (31), representantes do setor reclamaram da diferença de tratamento, em termos de tributação, entre o produto nacional e o estrangeiro. De acordo com a Agência Câmara eles citaram o exemplo dos hospitais filantrópicos, que têm isenção de impostos para importar, mas não para comprar o produto fabricado no país. Outra reclamação foi sobre os valores ressarcidos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que, segundo eles, estão defasados desde 2002. A lista de reivindicações da indústria inclui estímulo à exportação, financiamento, o apoio das compras governamentais, as reformas administrativa e tributária e a redução do chamado custo Brasil. Todos os convidados salientaram a importância do incentivo à inovação. O presidente da associação que reúne a indústria de alta tecnologia de produtos para a saúde (Abimed), Fernando Silveira, explicitou a defasagem tecnológica do país. Os debatedores deram exemplos de países como os Estados Unidos, o Japão e a Alemanha, que adotaram políticas como a redução de tributos, acordos comerciais e financiamentos específicos. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), Franco Pallamolla, afirmou que, no pós-Covid, muitas nações devem fortalecer essas políticas, já que a pandemia do novo coronavírus desnudou a dependência das importações. Presidente do Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos do Estado de São Paulo (Sinaemo), Ruy Baumer acrescentou que o custo da inovação é o mesmo para empresas de diferentes tamanhos. Ele defende um tratamento isonômico entre o produto fabricado no Brasil e o importado. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a proposta de Reforma Tributária que está no Congresso. Presidente da subcomissão, que é ligada à Comissão de Seguridade Social e Família, a parlamentar ressaltou que este é o momento ideal para sensibilizar o Parlamento na construção de uma política estratégica de desenvolvimento para o complexo econômico da saúde. Durante o debate, o representante do Senai e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcelo Prim, lembrou que já existem mecanismos de apoio governamental à inovação, como o programa Rota 2030, voltado para a indústria automobilística. A audiência não contou com representantes do Ministério da Economia. 

Nise Yamaguchi sobre minuta da cloroquina: "Exporia muito o presidente" 

A médica Nise Yamaguchi entregou aos senadores durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, nesta terça-feira (1), uma ata notarial de 13 de maio deste ano, com uma troca de mensagens de WhatsApp entre ela e o médico Luciano Azevedo, apontado como um dos integrantes do chamado ‘gabinete paralelo’ pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Nas mensagens, obtidas pela reportagem do Correio Braziliense, Luciano envia uma minuta de um decreto relativo à distribuição e uso dos medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina no Sistema Único de Saúde (SUS) em pacientes com covid-19. A ideia era facilitar o acesso aos medicamentos. “Oi Luciano este decreto não pode ser feito assim, porque não é assim que regulamenta a pesquisa clínica. Tem normas próprias. Exporia muito o presidente”, diz a mensagem em resposta a Azevedo, após ele enviar a minuta do decreto. O referido documento foi, segundo a médica, apresentado em reunião no Palácio do Planalto com o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o diretor-presidente da Anvisa, Barra Torres, o ministro general Braga Netto e Luciano Azevedo. Mandetta e Barra Torres afirmaram que na reunião foi apresentada uma minuta que visava mudar a bula da cloroquina para ser indicada em pacientes com covid-19, e Nise apresentou uma minuta de decreto para justificar que não se tratava de mudança na bula. Na prática, entretanto, o documento visava a distribuição dos medicamentos no combate à covid-19, ainda que não haja a indicação na bula ou da Anvisa. A minuta traz a proposta de disponibilizar cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina — que não tem eficácia comprovada contra covid-19 — “a toda a rede de saúde garantindo ao médico prescrito e equipe de saúde que obrigatoriamente dará acompanhamento clínico do paciente, e o paciente, seguindo protocolos de tratamento estabelecidos na atualidade, decidirem pela adesão ao uso experimental das medicações descritas na doença covid-19 no intuito de tratar e iniciar protocolos de pesquisas clínicas”. O documento diz que a adesão ao tratamento “ora em estudo da covid-19 deverá ser acordado entre médico e paciente voluntariamente e de livre e espontânea vontade com obrigatoriedade de assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), assim como enviar compulsoriamente as informações para o sistema de notificações em vigilância sanitária ”, no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A minuta aponta que é “dever do estado garantir os meios indispensáveis à prevenção, à promoção e à recuperação da saúde”.