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Projeto que dá prazo para planos de saúde fornecerem quimioterapia domiciliar via oral vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1°) projeto que dá prazo para planos de saúde fornecerem tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, incluindo remédios que controlem os efeitos colaterais da terapia. O projeto foi aprovado por 398 votos a favor e 10 contrários, informou a Folha de S.Paulo. Agora, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. O texto altera a Lei dos Planos de Saúde e torna obrigatória a cobertura de quimioterapia domiciliar de uso oral e de medicamentos que controlem seus efeitos colaterais, desde que com prescrição médica e que os remédios usados tenham registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com uso aprovado para essa finalidade. Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), o projeto é um passo importante no acesso dos detentores de planos de saúde a esses medicamentos. Logo após a aprovação do texto, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) divulgou uma nota com críticas ao projeto de lei aprovado na Câmara. De acordo com a FenaSaúde, o texto "peca por ampliar o fosso entre pacientes da saúde suplementar e aqueles que dependem do atendimento do SUS [Sistema Único e Saúde], impedidos de dispor do mesmo direito". A entidade chama o projeto de retrocesso, "um passo atrás", em relação a um sistema de avaliação de medicamentos que, de acordo com a FenaSaúde, preza pela análise técnica. "Esperamos que o presidente da República recoloque o processo de avaliação de tecnologias em saúde no país —sobretudo no caso dos medicamentos quimioterápicos orais— em seus devidos termos", afirmou.

 Câmara aprova projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1605/19, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer com o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Igor Timo (Pode-MG) em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O autor do projeto é o ex-deputado Eduardo Braide, destacou a Agência Câmara. Segundo o texto, é obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma do regulamento. Esse atendimento integral inclui, por exemplo, assistência médica e psicológica, fármacos e atendimentos especializados, inclusive domiciliares, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos. O texto lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer: a obtenção de diagnóstico precoce; e o acesso a tratamento universal, equânime e adequado e a informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento. O paciente deverá ter direito ainda a assistência social e jurídica e a prioridade de atendimento, respeitadas outras como para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e emergências de casos mais graves. Será incluído entre os direitos de prioridade o acolhimento pela própria família em detrimento de abrigo ou instituição de longa permanência, exceto para os carentes. Já o direito à assistência social e jurídica deve ser garantido com base na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e pelo acesso da pessoa com câncer ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Poder Judiciário em todas suas instâncias. O texto aprovado atribui ao Estado o dever de desenvolver políticas públicas de saúde específicas voltadas à pessoa com câncer, das quais devem resultar, por exemplo, ações e campanhas preventivas; acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços de saúde; e processos contínuos de capacitação dos profissionais que atuam diretamente nas fases de prevenção, diagnóstico e tratamento da pessoa com câncer. Entre os princípios definidos pelo estatuto destacam-se o respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade, à não discriminação e à autonomia individual; o diagnóstico precoce; a sustentabilidade dos tratamentos; e a humanização da atenção ao paciente e sua família. Quanto aos objetivos, podem ser citados o estímulo à prevenção; a garantia de tratamento adequado nos termos da lei; e a promoção da articulação entre países, órgãos e entidades sobre tecnologias, conhecimentos, métodos e práticas na prevenção e no tratamento da doença. 

Coordenadora de programa de vacinação do Ministério da Saúde pede para deixar o cargo  

A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Francieli Fontana, que estava à frente da estratégia de vacinação contra a Covid, pediu exoneração do cargo. Segundo a Folha de S.Paulo apurou, a decisão partiu da própria servidora e deve ser oficializada nos próximos dias. No início de junho, Fontana teve o sigilo telefônico quebrado pela CPI da Covid. Ela tentava reverter a medida no STF (Supremo Tribunal Federal). Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes manteve a quebra de sigilo. A CPI também já havia aprovado um requerimento de acareação entre a coordenadora e a médica Luana Araújo, que teve indicação retirada para o cargo de secretária extraordinária de enfrentamento da Covid. Logo após a posse de Queiroga, Fontana também chegou a ser anunciada para a mesma secretaria, mas decidiu ficar à frente da coordenação do programa de imunizações. Formada em enfermagem, ela é mestre em medicina tropical pela UnB (Universidade de Brasília) e atua no ministério desde 2014. Segundo membros da pasta, Fontana não teria suportado a pressão diante da CPI e pediu para deixar o cargo. Ela comunicou a equipe nesta quarta-feira (30) sobre a saída. Inicialmente, por ser servidora, a previsão é que ela continue na pasta, mas não mais à frente da coordenação. Questionado nesta quarta sobre a saída de Fontana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, evitou comentar o caso.

Ministro da Saúde diz que governo analisa protocolo nacional para liberar eventos com aglomeração 

De acordo com a coluna Painel da Folha de S.Paulo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta terça (29) que o governo estuda a criação de um protocolo nacional para liberar eventos no país. Queiroga defendeu a criação de regras para o retorno dos eventos após receber o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e representantes da Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos). "É um ramo muito importante para nossa economia e que precisa ser reativado fortemente agora que podemos vislumbrar um controle da pandemia”, disse Queiroga em vídeo gravado após o encontro. Segundo o ministro, o governo vai analisar a sugestão da Abrape e estudar um protocolo nacional que possa trazer seguranças aos eventos. Entre as ideias sugeridas pela associação, está a organização de eventos testes e a definição de regras sanitárias nacionais.