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SUS reformula sistema de dados para saber tudo sobre quem foi imunizado

O Ministério da Saúde sabe não apenas quantas pessoas foram vacinadas, mas quem elas são. Desta forma, é possível promover ações para convencer a população a se imunizar. Segundo a Folha de S.Paulo neste ano, o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) foi reformulado para que pudesse atender às campanhas contra a Covid-19. Agora, o enfermeiro pode consultar se a pessoa já tomou a vacina e preencher, depois da aplicação, dados como o laboratório do imunizante utilizado, o lote, a dose e o profissional que a aplicou. Essas informações, coletadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), são repassadas para as secretarias de saúde e podem, então, ser acessadas pelos veículos de comunicação. Todos os profissionais que atuam na imunização e os gestores das unidades de saúde têm acesso ao SI-PNI. Já o cidadão pode acessar a plataforma ConecteSUS (conectesus-paciente.saude.gov.br), na qual pode visualizar as características do imunizante que tomou e gerar um certificado de vacinação. O SI-PNI foi criado em 2010, mas demorou a ser usado em larga escala porque muitas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) não eram informatizadas. Antes, o Ministério da Saúde recebia somente registros da quantidade de imunizantes aplicados. Esses dados eram contabilizados por município, unidade básica, estado e regional da secretaria estadual de saúde. No software mais recente, o profissional de saúde que aplicar a dose preenche no computador o CPF ou o CNS (Cartão Nacional de Saúde) do vacinado. Para isso, a pessoa não precisa ter usado o SUS —os documentos de todos os cidadãos brasileiros estão cadastrados no SI-PNI, com algumas exceções, como moradores de rua. Para esses raros casos, é possível, também, fazer o CNS pela mesma ferramenta. Assim, além de conter o nome dos usuários, o sistema permite identificar informações que podem ser importantes para criar ações e quantificar a adesão às campanhas. 

Milhares no Brasil tomaram vacina vencida contra Covid; veja se você é um deles  

Pelo menos 26 mil doses vencidas da vacina AstraZeneca foram aplicadas em diversos postos de saúde do país, o que compromete sua proteção contra a Covid-19. Os dados constam de registros oficiais do Ministério da Saúde, destacou a Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (2). Até o dia 19 de junho, os imunizantes com o prazo de validade expirado haviam sido utilizados em 1.532 municípios brasileiros. A campeã no uso de vacinas vencidas é Maringá, reduto eleitoral de Ricardo Barros (PP), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A cidade paranaense vacinou 3.536 pessoas com o produto da AstraZeneca fora da validade (primeira dose em todos os casos). Depois aparecem Belém (PA), com 2.673, São Paulo (SP), com 996, Nilópolis (RJ), com 852, e Salvador (BA), com 824. As demais cidades aplicaram menos de 700 vacinas vencidas, sendo que a maioria não passou de dez doses. Além disso, outras 114 mil doses da vacina AstraZeneca que foram distribuídas a estados e municípios dentro do prazo de validade já expiraram. Não está claro se foram descartadas ou se continuam sendo aplicadas. AstraZeneca é a vacina mais usada no Brasil. Ela responde por 57% das doses aplicadas neste ano. A imensa maioria foi utilizada de acordo com as orientações do fabricante. Todos os imunizantes expirados integram oito lotes da AstraZeneca importados ou adquiridos por consórcio. Um deles passou da validade no dia 29 de março. O que venceu há menos tempo estava válido até 4 de junho. O lote pode ser conferido na carteira individual de vacinação. Quem tiver recebido uma dose de um desses oito lotes de AstraZeneca após a data de validade deve procurar uma unidade de saúde para orientações e acompanhamento. 

Queiroga poupa indicado de Barros em agência reguladora 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, retirou três das quatro indicações do governo para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), informou o Valor Econômico nesta sexta-feira (2). O único nome que permaneceu na lista foi o de Paulo Roberto Rebello Filho, ex-chefe de gabinete do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Rebello, que já integra a diretoria da ANS, está indicado agora para a presidência da agência reguladora, responsável, entre outras coisas, por fiscalizar as operadoras de planos de saúde. Ele chefiou o gabinete de Barros entre 2016 e 2018, quando o deputado foi ministro da Saúde, durante a administração do ex-presidente Michel Temer. Perto do final do governo, em 31 de agosto de 2018, foi indicado para a ANS, onde ocupa atualmente o cargo de diretor de Normas e Habilitação das Operadoras. A indicação foi feita pelo então ministro Gilberto Occhi, que substituiu Barros em abril daquele ano no comando da pasta. Com os mandatos da diretoria atual perto do fim, a recondução de Rebello foi encaminhada ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro juntamente com outros três nomes: Jorge Antonio Lopes, Luciana da Silveira e Mauricio Nunes da Silva, este último também membro da atual diretoria. Luciana da Silveira foi escolhida em substituição ao nome do próprio ministro Marcelo Queiroga, que estava indicado para um cargo na diretoria da ANS antes de assumir a pasta, o que aconteceu em março deste ano. Alegando dificuldades políticas para a aprovação dos nomes pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o governo retirou todas as indicações, poupando somente a de Rebello, que tem ligações mais próximas com o PP. A expectativa é de que os novos nomes só sejam conhecidos após o recesso parlamentar. 

PGR pede abertura de inquérito contra Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin  

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu na manhã desta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal, a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin. A manifestação se dá após a ministra Rosa Weber negar o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid. No documento, a PGR já indicou algumas diligências a serem realizadas no âmbito da investigação, entre elas a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à CPI da Covid sobre procedimentos relativos aos mesmos fatos, com o respectivo compartilhamento de provas. Além de pedir a produção de provas relacionadas às circunstâncias do possível crime, o MPF citou o ‘depoimento dos supostos autores do fato’. A Procuradoria sugeriu prazo inicial de 90 dias para cumprimento das medidas. A notícia-crime que motivou o parecer de Medeiros, a pedido do STF, foi protocolada no Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira (28). Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde. Como mostrou o jornal O Estado de S.Paulo, o contrato de compra do imunizante foi fechado a um valor 1000% maior do que o informado pela própria fabricante seis meses antes.