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Sus: Artigo avalia como superar o desafio na prestação de serviços 

O adiamento de cerca de 1,6 bilhão de procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segundo estimativas do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), em consequência da pandemia de Covid-19 acrescenta-se às dificuldades de acesso já existentes. Espera-se, portanto, um cenário de maiores restrições para o atendimento das necessidades de saúde da população brasileira nos próximos anos destacou em artigo na Folha de S. Paulo, o engenheiro de produção e conselheiro do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Ricardo de Oliveira. O engenheiro enfatizou ainda que a atual crise sanitária criou condições para avançar na qualidade e na eficiência do atendimento aos usuários do SUS, em função, pelo menos, de quatro questões: A superação da pandemia que passou a ser chave para o enfrentamento das crises social e econômica elevando a prioridade das políticas públicas de saúde junto aos governantes; a necessidade, o interesse e a valorização do SUS pela população que levaram a mídia, os governantes e os líderes políticos a se mobilizar com mais ênfase no debate sobre as políticas de saúde; a crise sanitária que teve o efeito de conscientizar a população em relação à importância do autocuidado, mostrando a necessidade de cada um cuidar da sua saúde e da coletividade, e a existência de um conjunto de propostas com ampla aceitação acerca da reorganização do modelo de atenção, gestão e financiamento do SUS. Para aproveitar a conjuntura favorável ao SUS, é necessário que a comunidade da saúde pública se mobilize, tendo em vista a busca por um consenso político em relação às propostas que melhorem a prestação de serviços, garantam sua implantação ao longo do tempo e contribuam com o debate junto ao Congresso Nacional, acrescentou. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

IMUNIZAÇÃO 

Não faltam vacinas, faltam vacinados

 Com metade da população mundial vacinada contra a Covid-19 com pelo menos uma dose, chegamos em um ponto de virada. Um feito colossal da ciência, que já produziu bilhões de doses de vacinas seguras e eficazes destacou em artigo de coluna da Folha de S. Paulo, Atila Iamarino, doutor em ciências pela USP. Ele enfatiza que pela primeira vez, o desafio em uma pandemia deixou de ser entender o que se passa, para ser agir de acordo com o que entendemos. O problema passou a ser a falta não de vacinas, mas de vacinados. Como destacou a Unicef, os países do G20 concentram 15 vezes mais vacinas por habitante do que os países da África Subsariana. Mas essa desigualdade não explica os números recentes da Covid. Em setembro, ao mesmo tempo que EUA e Europa ultrapassaram a metade de sua população completamente imunizada, concentraram por volta de metade dos casos mundiais de Covid. São regiões ricas que garantiram várias doses de vacina por habitante. Mas a resistência de parte dessa população a se vacinar mantém o vírus circulando. “Estamos em uma corrida para vacinas mais universais contra novas variantes e outros coronavírus. Algo importante, já que não faltam vírus parecidos com o Sars-CoV-2 em morcegos pela Ásia, um grande potencial de futuras pandemias” enfatizou. “Mas mesmo se tivéssemos bilhões dessas vacinas hoje, talvez não atingíssemos a proporção de vacinados necessária para resolver o problema”, lamentou. Para acessar a matéria completa, clique aqui.        

LEGISLAÇÃO 

Planos de saúde podem cobrar mais de quem não se vacinou contra a Covid-19?

Nos Estados Unidos, é possível que operadoras de planos privados de saúde alterem o preço dos contratos a partir de uma seleção de risco. No caso das pessoas que não se vacinaram contra a Covid-19, após a aprovação definitiva do imunizante da Pfizer no país, foi iniciada uma discussão sobre a possibilidade de se cobrar mais caro delas. Mas, e no Brasil? Segundo matéria do Jota, na Resolução Normativa (RN) nº 162, de 2017, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina, em seu artigo 10º, parágrafo único, que não são permitidas por parte das operadoras perguntas sobre hábitos de vida, sintomas ou uso de medicamentos. Além disso, a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656) estabelece que a operadora não pode, sob nenhum pretexto ou alegação, discriminar ou atender de forma diferente um consumidor. “Falar em preço maior para quem não se vacina é a mesma coisa que falar em preço maior para quem não vai à academia ou fuma”, avalia a advogada Lidiane Mazzoni, especialista em regulação de planos de saúde e sócia do Mazzoni Advocacia. Ela explica que não pode haver discriminação nem com costumes, hábitos, idade ou doenças. Desta forma, não há como alterar preços, muito menos negar a entrada de um benefíciário não vacinado contra a Covid-19 no plano. Na visão do professor de economia do Insper, Thomas Conti, a cobrança de um valor maior de pessoas que não se vacinaram contra a Covid-19 faria sentido a partir de uma lógica econômica. .Já Rogério Scarabel, advogado e ex-presidente da ANS, avalia que a diferenciação de preços de acordo com hábitos e costumes de cada beneficiário, pode ser prejudicial ao acesso à saúde e afirma também que não faria sentido, se tratando de planos de saúde, facilitar o acesso apenas para pessoas saudáveis. Marcos Novais, superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), afirma que o setor não iniciou e nem aparenta pretender começar uma discussão sobre o tema. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

REGULAÇÃO 

Desconto em preço de remédio de maconha provoca tensão no setor

 A HempMeds, uma das pioneiras no mercado de canabidiol no Brasil, provocou tensão no setor após lançar uma ação de rebaixa de preços no mês passado, informou em artigo da Folha de S. Paulo, a jornalista Joana Cunha. Ela ainda informou que o caso deve ser analisado pelo comitê de ética da BRCann, associação que reúne a indústria de maconha medicinal. A HempMeds anunciou recentemente uma redução fixa de até 30% em todos os seus produtos, e em média de 20%. Segundo a empresa, o objetivo foi mitigar o impacto da inflação para o consumidor. A redução na margem seria compensada pelo aumento da base de clientes e, consequentemente, do volume de vendas. O problema é que a HempMeds também ofereceu cupons de desconto, e a Anvisa proíbe a distribuição de benefícios e vantagens não só aos clientes, mas também aos profissionais prescritores e dispensadores. Procurada pelo Painel S.A., a HempMeds afirma que vai submeter as práticas ao compliance para reavaliar. A BRCann afirma que ’defende o cumprimento da regulação vigente por seus associados, bem como o respeito aos códigos de ética do CFM e da própria associação, que prevê penalidades para os associados que descumprirem as normas’. Outros casos semelhantes também vêm sendo apontados no setor, que ainda tem brechas regulatórias facilitando práticas contestadas e deve elevar o escrutínio, segundo especialistas.