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Anvisa fará consulta pública sobre revisão de normas para pesquisas clínicas no Mercosul

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abrirá por 60 dias, em data a ser anunciada, uma consulta pública sobre a revisão planejada do regulamento técnico que abrange ensaios clínicos no âmbito do Mercosul. Segundo informou o Valor Econômico, a decisão foi aprovada por unanimidade nessa quarta-feira (9), durante a 2ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada. O encontro possibilitou “o mais importante avanço para a pesquisa clínica” na região do Mercosul, na avaliação da diretora Meiruze Sousa Freitas, a quem coube a relatoria da proposta de consulta pública para revisar o Regulamento Técnico do Mercosul sobre Ensaios Clínicos com Medicamentos, Produtos Biológicos e Produtos Médicos. Meiruze disse que, ao abrir a consulta, a Anvisa avançará no sentido de harmonizar, no Mercosul, regulamentos que abrangem a área de medicamentos e produtos para a saúde de seus cidadãos. Para acessar a matéria completa, clique aqui. 

PREJUDICADOS 

Pandemia “emperra” especialização para médicos em formação

Médicos que fizeram especialização durante a pandemia não conseguiram aprender tudo o que esperavam e terão de adiar planos para estender o período de formação. Segundo matéria publicada no Valor Econômico, a covid-19 afetou a formação dos residentes, prejudicando o treinamento daqueles que dependem de cirurgias eletivas, como cirurgiões em geral, ortopedistas e oftalmologistas. Profissionais se dizem inseguros e frustrados e tentam compensar estudando mais, alongando o tempo de especialização e pegando a prática de procedimentos no próprio trabalho. No início de 2020, algumas residências e especializações como cirurgia plástica chegaram a ficar um ano sem ambulatório da especialidade e seis meses sem poder fazer cirurgias eletivas na área, enquanto atividades extracurriculares e estágios externos foram suspensos. Já especialidades que lidam com emergência e terapia intensiva foram atingidas pela alta demanda. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

SAÚDE SUPLEMENTAR 

Número de pessoas com plano de saúde tem o maior crescimento anual desde 2013

As operadoras de planos de saúde registraram 1,5 milhão de novos beneficiários entre janeiro e dezembro de 2021, segundo o novo balanço da ANS (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Foi o maior crescimento para o período de um ano desde 2013, informou a Folha de S. Paulo. Com quase 49 milhões de beneficiários, os planos agora avançam em direção ao recorde de 50,5 milhões, registrado em 2014. Desde então, o número de pessoas com a cobertura vinha caindo. A curva voltou a apresentar crescimento em 2020, quando a Covid chegou ao país. Segundo os dados da agência reguladora, o total de beneficiários cresceu de forma contínua durante todos os meses do ano. São Paulo, Minas Gerais e Paraná tiveram o maior ganho em números absolutos. O ano passado é lembrado pela ANS como o primeiro com reajuste negativo nas mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares, de -8,19% para o período de maio de 2021 a abril de 2022. O marco histórico foi reflexo da redução no uso geral de serviços da saúde suplementar em 2020 por causa da pandemia.     

PROCESSO 

MPF pede suspensão de parecer que admite receitar 'kit Covid'

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o uso de cloroquina e hidroxicloroquina na prevenção e tratamento da covid-19 não deve mais ser considerado pelo Conselho Federal de Medicina, em processo movido pela Defensoria Pública da União contra o CFM. Segundo publicou o Valor Econômico, a manifestação defende a imediata suspensão do parecer 4/2020, ’documento em que o conselho profissional ainda considera o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19, apesar do posicionamento contrário da OMS [Organização Mundial de Saúde] e de órgãos públicos brasileiros especializados’. O parecer do CFM diz que o médico tem autonomia médica para que, em comum acordo com o paciente, estabeleça qual tratamento será realizado. ’O MPF defendeu ainda que o CFM delibere sobre a possibilidade de infração ética dos médicos que vierem a prescrever tais substâncias para a prevenção e tratamento da Covid-19’, afirma o Ministério Público Federal. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

MP que altera a Lei dos Planos de Saúde é aprovada na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) emendas do Senado à Medida Provisória 1067/21, que adota regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, como os relacionados ao combate ao câncer, informou a Agência Câmara. A matéria será enviada à sanção presidencial. De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Silvia Cristina (PDT-RO), o prazo para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluir a análise do processo de inclusão de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios será de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Outra emenda aprovada fixou prazo menor: de 120 dias, prorrogáveis por 60 dias, para a avaliação dos tratamentos orais contra o câncer. A exemplo do que já existe no âmbito do SUS, a MP cria uma comissão técnica de apoio para assessorar a ANS na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de alta complexidade. A Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar terá sua composição e funcionamento definidos em regulamento, mas o texto garante representatividade para os seguintes setores quando da análise de processos específicos: - um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina; - um representante da sociedade de especialidade médica, conforme a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB); - um representante de entidade representativa de consumidores de planos de saúde; - um representante de entidade representativa dos prestadores de serviços de saúde suplementar; - um representante de entidade representativa das operadoras de planos privados de assistência à saúde; e - representantes de áreas de atuação profissional da saúde relacionadas ao evento ou procedimento sob análise. Para acessar a matéria completa, clique aqui.