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Bolsonaro afirma que quem decide sobre desobrigar uso de máscaras é prefeito e governador

Um dia após afirmar ter solicitado um parecer ao Ministério da Saúde para desobrigar o uso de máscaras no País, o presidente Jair Bolsonaro ajustou o discurso e disse que quem decidirá sobre a questão serão prefeitos e governadores. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta sexta-feira (11), o presidente afirmou que o pedido feito ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, é para que elabore um estudo sobre a possibilidade de pessoas vacinadas ou já infectadas dispensarem a proteção. "Nesta quinta-feira (10) pedi para o ministro da Saúde fazer um estudo sobre máscara. Quem já foi infectado e quem tomou a vacina não precisa usar máscara. Mas quem vai decidir é ele, vai dar um parecer. Se bem que quem decide, na ponta da linha, é governador e prefeito. Segundo o Supremo (Tribunal Federal), quem manda são eles", afirmou Bolsonaro a apoiadores. Nesta quinta-feira (10), em evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse ter "ultimado" o ministro da Saúde para publicar um parecer sobre o uso de máscaras para quem já foi vacinado ou já foi infectado. "Ele vai ultimar um parecer visando a desobrigar o uso de máscaras por parte daqueles que estejam vacinados ou que já foram contaminados. Para tirar este símbolo (segurando uma máscara descartável na mão) que tem a sua utilidade para quem está infectado", disse Bolsonaro nessa quinta-feira (10). Ele foi aplaudido pelos presentes ao anunciar a medida. A mudança do discurso ocorreu após uma série de críticas depois que Bolsonaro revelou a demanda feita a Queiroga. O ministro da Saúde divulgou, horas mais tarde, um vídeo no qual disse que o presidente acompanha o cenário internacional e "vê que em outros países, onde a campanha de vacinação está avançada, as pessoas já estão flexibilizando o uso das máscaras". Em entrevista à CNN Brasil, Queiroga disse não haver prazo para que o estudo seja concluído. Em seguida, ao ser questionado sobre a fala de que a decisão sobre usar ou não máscaras cabe a governadores e prefeitos, Queiroga declarou não ser "assessor das falas do presidente da República". O ministro participava da inauguração de leitos no Hospital Municipal de Guarapiranga, zona sul da capital, ao lado do prefeito Ricardo Nunes, que reafirmou a obrigatoriedade do uso de máscaras em São Paulo. Apesar da mudança de discurso em relação à final sobre as máscaras, Bolsonaro voltou a defender nesta sexta-feira que pessoas infectadas ou vacinadas não utilizem a proteção. Depois de perguntar aos presentes se tomariam a vacina, o presidente repetiu que "dará o exemplo" e será o último a se imunizar.  

Documentos mostram que governo Bolsonaro desconfiava de contratos de vacinas da Pfizer e Johnson 

Telegramas secretos do Itamaraty, em posse da CPI da Covid e obtidos pelo O Globo, relatam que, em fevereiro deste ano, o governo brasileiro ainda resistia a assinar contrato para adquirir vacinas das farmacêuticas Pfizer e Johnson, que já tinham selado acordo com cerca de 70 países para fornecer bilhões de doses. Classificado como "secreto" e com prioridade "urgente", um dos telegramas foi endereçado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) a 19 embaixadas brasileiras. O documento, enviado em 24 de fevereiro deste ano, solicitava que os diplomatas sediados em diferentes países fizessem uma "consulta informal às autoridades locais" sobre os termos dos contratos confidenciais assinados com a Pfizer e Johnson. O documento ainda expõe os motivos que levaram o governo brasileiro a não assinar o contrato com laboratórios internacionais como a Pfizer para garantir vacinas naquele momento. Dentre eles, estão: "a assunção, pelo governo, da responsabilidade civil por eventuais danos colaterais das vacinas", "a alienação de ativos do país no exterior em benefício da farmacêutica como garantia de pagamento" e "a determinação de que eventuais litígios entre empresa e governo sejam resolvidos na Câmara Arbitral de Nova York". Naquele momento, só a Pfizer já tinha celebrado contratos para a entrega de mais de dois bilhões de doses a 69 países. A Pfizer encaminhou a primeira proposta ao governo Bolsonaro de fornecimento de 70 milhões de doses da sua vacina no dia 15 de agosto do ano passado, segundo informou a própria empresa. A entrega inicial estava previstas para dezembro, mas o Ministério da Saúde não se manifestou. Somente em março, no final da gestão de Eduardo Pazuello o primeiro contrato para o recebimento de 100 milhões de doses foi assinado. O país, porém, deixou de receber 4,5 milhões de doses até março, conforme revelou a farmacêutica à CPI. Em maio, outro contrato foi assinado para a entrega de mais 100 milhões de doses até o fim do ano. 

Anvisa autoriza vacina da Pfizer para adolescentes de 12 a 15  

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou nesta sexta-feira (11) o uso da vacina da Pfizer em crianças e adolescentes de 12 a 15 anos no país. O imunizante já tinha registro para uso em toda a população maior de 16 anos. Agora, a bula passa a incluir também todos os adolescentes a partir de 12 anos. No Brasil, a vacina Cominarty, nome comercial do imunizante americano, é a única que possui autorização para uso em menores de 18 anos. O pedido para mudança na faixa etária foi feito pela Pfizer no fim de maio. O comunicado com a mudança da bula foi publicado no Diário Oficial da União. Segundo a agência, a ampliação foi aprovada após a apresentação de estudos desenvolvidos pelo laboratório que indicaram a segurança e eficácia da vacina para este grupo. A medida, no entanto, não indica uma mudança imediata na distribuição da vacina, decisão que cabe ao Programa Nacional de Imunizações. Hoje, a campanha de imunização no país é restrita a adultos com mais de 18 anos. Questionado pela reportagem sobre um eventual impacto da aprovação da Anvisa na estratégia atual, o Ministério da Saúde informou que irá debater junto a uma câmara técnica do PNI a possibilidade de ampliar a vacinação para adolescentes a partir de 12 anos. A pasta reforça, porém, que "a prioridade neste momento é vacinar todos os grupos prioritários estipulados pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e imunizar a toda a população acima de 18 anos." Em maio, a Folha de S.Paulo mostrou que há casos de famílias que têm acionado a Defensoria Pública e Ministério Público de diversos estados para garantir o direito à imunização de jovens de 16 anos a 18 anos que apresentam fatores de risco, como doenças preexistentes. O argumento considera que a vacina da Pfizer, que tem contratos com o Ministério da Saúde, permitiria essa indicação. A Pfizer foi a primeira fabricante a anunciar resultados de seu estudo em adolescentes de 12 a 15 anos, no início de maio, com 100% de eficácia. De acordo com os resultados do estudo combinado de fases 2/3 em adolescentes, iniciado em 12 de outubro, foram detectados 16 casos de Covid-19 entre os 2.260 adolescentes envolvidos, todos no grupo placebo. 

Reajuste em planos de saúde coletivos é maior do que o teto da ANS 

Em 2020, os reajustes nos planos de saúde coletivos, tanto empresariais quanto por adesão, foram maiores do que o teto de 8,14% estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais. Os dados fazem parte de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) feita com cinco empresas que tinham o maior volume de reclamações por parte de consumidores: SulAmérica, Bradesco Saúde, Amil, Unimed Central Nacional e Unimed Rio.  No ano passado, o reajuste médio entre os planos coletivos analisados foi de 11,28%, ou seja, 3 pontos percentuais acima do máximo estabelecido pela ANS para os planos individuais. No caso da Unimed Rio, que promoveu o maior aumento, o reajuste chegou a 14,55%, mais de 6 pontos percentuais acima do teto da ANS para os planos individuais. Entre as empresas, a única que ficou abaixo do teto para plano individual foi a Unimed Central Nacional, com 7,66% de reajuste. Os planos coletivos empresariais e por adesão não são regulados pela ANS e, segundo o Idec, representam quase 80% do mercado de planos de saúde. “Os resultados são bastante claros ao evidenciar que a maior fatia do setor de saúde suplementar está completamente fora de controle. É inaceitável que os usuários de planos coletivos sigam absorvendo reajustes muito acima do teto estabelecido pela agência para os planos individuais”, disse Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec. “A pesquisa confirma um diagnóstico antigo do Idec: uma regulação efetiva, para todos os consumidores, é a única via para colocar freios às políticas de preços das operadoras e acabar com essa injustiça.” Na manhã desta quinta-feira (10), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o reajuste dos planos de saúde. O estudo do Idec foi apresentado durante a audiência. Por meio de nota, a Central Nacional Unimed disse que cumpre integralmente a legislação dos planos de saúde e os contratos firmados com seus clientes, o que inclui a aplicação dos reajustes anuais. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as 15 maiores operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, incluindo Bradesco Saúde, Amil e SulAmérica, informou que os reajustes aplicados estão de acordo com o permitido pela ANS. A FenaSaúde diz ainda que há uma diferença entre os planos individuais e coletivos. A Agência Brasil entrou em contato com a Unimed Rio, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.