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STJ obriga planos a fornecerem remédios sem registro da Anvisa                              

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem obrigado planos de saúde a fornecerem medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apesar de haver entendimento, firmado por meio de recursos repetitivos, em sentido contrário. Há pelo menos quatro recentes decisões favoráveis a pacientes - três da 3ª Turma e uma da 4ª Turma, informou o Valor Econômico. Em 2018, o STJ bateu o martelo sobre a questão. A 2ª Seção definiu, naquela ocasião, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a fornecer medicamentos sem registro na Anvisa (Tema 990). Agora, porém, os ministros têm flexibilizado em algumas situações esse entendimento. Seguem a linha adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento sobre fornecimento pelos Estados de medicamentos sem registro na Anvisa. No entendimento dos ministros do STF, medicamentos sem registro da Anvisa podem ser concedidos pelo Estados em situações excepcionais (Tema 500). Em casos envolvendo doenças raras e ultrarraras, em que há registro em agências estrangeiras de renome e quando não há substituto terapêutico com registro no Brasil. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

REAJUSTES

Remédios devem ter reajuste de cerca de 10% em 2022, o que deve ajudar fabricantes, diz Citi

O Citi estima que o reajuste anual nos remédios fique em torno de 10%, o que seria positivo para as receitas de fabricantes como Hypera e Blau e também para as margens de redes de farmácias, informou o Valor Econômico. Os analistas Leandro Bastos e Renan Prata escrevem que o Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) definiu nesta semana em 0% o valor do fator de produtividade (Fator X) dos reajustes. “Levando em consideração a expectativa de continuidade na alta inflação no curto prazo e um Fator Y [impacto macroeconômico] baixo, esperamos que o reajuste em 2022 fique em torno de 10%”, afirma o banco. Hypera e Blau têm, respectivamente, 22% e 20% do seu portfólio impactado por reajustes, notam os analistas, sendo que o restante não é regulado pelo Cmed ou está abaixo do preço mínimo. “O reajuste também deve impulsionar a margem bruta de varejistas, como Raia Drogasil, no segundo trimestre, e aumentar as receitas de Oncoclinicas, uma vez que a maioria dos seus contratos são ligados a Cmed”, destacam.                    

VACINAÇÃO

Pessoas não vacinadas contra a covid-19 são responsáveis por internações, diz Ministro

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quinta-feira, 13, que pessoas não vacinadas contra a covid-19 são responsáveis pelas internações em hospitais e unidades de Terapia Intensiva (UTIs), informou o Estado de S. Paulo. Na cerimônia de recebimento da primeira remessa de doses pediátricas da Pfizer, ele atestou a segurança do imunizante, mas destacou que a decisão de vacinar compete aos pais das crianças. Ele destacou que gestores da saúde enfrentam um novo desafio com a variante Ômicron, visto que a cepa tem “transmissão muito maior” que as demais variantes. “Muitos têm relatado que ela causa formas menos impactantes (da doença), sobretudo nos vacinados. Mas aqueles que se internam nos hospitais e nas unidades de terapia intensiva, a grande maioria são indivíduos não vacinados”, pontuou ao incentivar que brasileiros busquem a segunda dose e a de reforço. Queiroga reforçou, ao menos duas vezes, que a decisão de vacinar os mais novos é dos pais e mães. “Até o que sabemos no momento, há segurança atestada não só pela Anvisa, mas por outras agências regulatórias para aplicação dessas vacinas”, apontou. O ministro informou que tem trabalhado para reforçar a campanha nacional de testagem. Para acessar a matéria completa, clique aqui.          

EVENTO

Avaliação de Tecnologias em Saúde é tema de seminário interno no Conass

Em um seminário interno realizado na manhã desta quarta-feira (12), a assessoria técnica do Conass debateu a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no contexto do SUS. O assessor técnico do Conass também representante do Conselho na Comissão, Heber Dobis, explicou que o evento teve como objetivo aproximar a assessoria técnica ao tema que, segundo observou, é transversal e impacta diretamente todas as áreas do sistema de saúde. Dóbis apresentou a dinâmica das reuniões da Conitec e pontuou a importância da contribuição dos assessores do Conass e também das secretarias estaduais de saúde nas discussões que envolvem tecnologia em saúde Para tanto, uma das estratégias é o projeto ATS Educa, aprovado no âmbito do Proadi-SUS, cujo objetivo é contribuir para o crescimento da capacidade técnica na esfera estadual, de forma a subsidiar a utilização de raciocínio crítico no processo de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde, bem como no planejamento de políticas públicas no SUS, considerando as necessidades da população local e recursos disponíveis. O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, avaliou como positivo o seminário e ressaltou que os apontamentos feitos demonstram a preocupação dos gestores estaduais e municipais de saúde de futuros embates que possam acontecer na Conitec diante da necessidade de incorporação de novas tecnologias, principalmente neste cenário de pandemia. Para acessar a matéria completa, clique aqui.