SAÚDE E SOCIEDADE

14/12/2021 - Saúde na imprensa 14/12/2021

Plenário da Câmara aprova MP do Rol da ANS

O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar a Medida Provisória (MP) 1067/21, que modifica o processo de atualização do Rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — lista de cobertura obrigatória no âmbito da saúde suplementar, informou o Jota. A MP foi apresentada pelo governo como alternativa ao veto presidencial ao Projeto de Lei 6330/19, que previa a obrigatoriedade do fornecimento de quimioterápicos orais pelos planos de saúde. Após semanas de debate, os parlamentares chegaram ao consenso de incorporar pontos do PL dos quimioterápicos à MP, contemplando algumas discussões previstas nos dois textos. Entre os principais pontos do substitutivo aprovado estão: A incorporação de antineoplásicos orais que não será automática, a expansão do prazo para o fornecimento dos antineoplásicos orais pelo plano e também o prazo de incorporação previsto na MP que foi mantido. O texto do parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), foi aprovado por unanimidade. A proposta segue agora para o Senado. A MP perderá validade se a tramitação não for concluída até 10 de fevereiro.

CONTROLE 

Governo aguarda decisão do STF para publicar nova portaria sobre entrada de viajantes no Brasil

O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou nesta terça-feira (14) que o governo federal só irá editar uma nova portaria com regras para a entrada no Brasil após o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o recurso contra a decisão que obrigou a exigência de comprovação de vacinação. Segundo o Globo, o governo tem duas versões prontas e aguarda a decisão da Corte para publicar o novo documento. A data ainda não foi definida. Na segunda-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou o STF se a decisão do ministro Luís Roberto Barroso vale apenas para estrangeiros ou se deve ser aplicada também para brasileiros que moram no Brasil e retornam de viagem ao exterior. De acordo com Torres, uma nova portaria interministerial será publicada, mas apenas após a decisão do STF. Para acessar a matéria completa, clique aqui.  

SAÚDE MENTAL 

Integrantes do movimento antimanicomial acusam governo de dificultar realização de conferência de saúde mental

Integrantes do movimento antimanicomial acusam o governo de dificultar a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, prevista para maio de 2022. Em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, André Ferreira, do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial, resumiu os problemas, informou a Agência Câmara. Os participantes da audiência também disseram que o governo está promovendo ações contrárias à lei da Política Nacional de Saúde Mental, em vigor desde 2001. Segundo eles, o investimento público está sendo direcionado para hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, em vez de instituições como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Segundo a assessora técnica da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde Giselle Nunes Mendes de Souza, as falas estão equivocadas. Ela destacou que o governo investiu em saúde mental R$ 400 milhões em um ano, contra R$ 33 milhões em 2018. Ela acrescentou que a gestão atual apoia, sim, a realização da conferência. Para acessar a matéria completa, clique aqui.         

EXAME 

Revalida seguirá protocolo de prevenção à covid-19, diz Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizará, neste sábado (18) e domingo (19), a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2021. O exame ocorrerá em 22 cidades do país e seguirá protocolo de prevenção à covid-19 nos dois dias de aplicação. Segundo a Agência Brasil,de acordo com o Inep, o uso de máscara de prevenção à covid-19, cobrindo nariz e boca, será obrigatório, durante todo o período em que o participante permanecer no local de aplicação da prova de habilidades clínicas. O instituto recomenda que a proteção seja de uso profissional, na modalidade N95 ou PFF2, e será permitido que o participante leve máscara reserva para troca durante a aplicação, garrafa de água e frasco com álcool 70%.Além de seguir o protocolo de biossegurança, o participante da segunda etapa do Revalida 2021 também deve comparecer ao local das provas com a documentação de identificação oficial com foto, válida, conforme previsto em edital. Também será obrigatório o uso de jaleco, de preferência na cor branca. Para acessar a matéria completa, clique aqui.