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STJ decide se planos devem cobrir procedimentos não previstos no rol da ANS

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute na próxima quinta-feira (16), a partir das 14h, se o Rol de Procedimentos e Eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo ou taxativo. Segundo o Jota o julgamento será no âmbito dos EREsp 1886929/SP e EREsp 1889704/SP. Neles, discute-se se a cláusula que restringe as coberturas do plano de saúde àquelas elencadas no rol de procedimentos da ANS é ou não abusiva. A cooperativa médica recorre de decisão da 3ª Turma que a obrigou a custear tratamento fora do rol da ANS, por se tratar de lista com caráter meramente exemplificativo, sendo abusiva a negativa da cobertura pelo plano de saúde do tratamento considerado apropriado para resguardar a saúde e a vida do paciente. A seguradora invoca precedente da 4ª Turma, segundo o qual o rol da ANS constitui garantia para propiciar direito à saúde, com preços acessíveis, contemplando a camada mais ampla e vulnerável da população. Portanto, não haveria abusividade nessa solução, concebida pelo legislador para harmonização da relação contratual, elaborado de acordo com aferição de segurança, efetividade e impacto econômico.

DOSE DE REFORÇO 

Aplicar 3ª dose sem vacinação em escala global cria ‘círculo vicioso’, diz virologista 

 Em entrevista à CNN nesta terça-feira (14), o virologista Mauricio Lacerda Nogueira defendeu que este não é o momento de se aplicar uma terceira dose da vacina contra a Covid-19 – prática que cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já adotaram. Para ele, há risco de se entrar em um “círculo vicioso”, caso não haja acesso global aos imunizantes. “Conforme a Organização Mundial da Saúde tem dito, temos que parar de discutir a terceira dose e partir para a vacinação em escala global.” “Enquanto não vacinarmos o mundo inteiro, vamos ter o surgimento de novas variantes, e aí volta a discussão de mais uma dose e periga entrar em círculo vicioso eterno de vacinar sempre a mesma população”, completou. Segundo o virologista, “no momento em que temos boa parte da população mundial sem vacina, discutir terceira dose para jovens, por exemplo, é um desserviço à saúde pública.” Para o virologista, o avanço da variante Delta no Brasil tem que ser observado. No entanto, ele destaca um ponto importante: “Temos que levar em consideração que a variante Delta chega quando a taxa de cobertura vacinal está bem maior do que em outros países.”             

OMS 

CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Cuidadores reivindicam regulamentação da atividade

 Participantes de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, realizada nesta segunda-feira (13), afirmaram que a regulamentação da profissão de cuidador é a medida mais urgente para a valorização da atividade, destacou a Agência Câmara. Para eles, é importante delimitar as funções do cuidador, garantir direitos e evitar baixos salários e jornadas excessivas. Segundo os debatedores, a crise sanitária causada pelo coronavírus fragilizou ainda mais a atividade dos cuidadores, que trabalham com idosos, pessoas com deficiência e outras com limitações temporárias. Muitos perderam o emprego porque as famílias queriam que eles evitassem o deslocamento no transporte coletivo e dormissem no trabalho. Também não houve prioridade na vacinação. A importância de uma boa formação foi salientada por todos. Veja os depoimentos dos participantes, clique aqui.        

Deputados cobram mudanças para as cirurgias eletivas no SUS

Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara cobraram, nesta terça-feira (14), mudanças no modelo de gestão das cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tema foi debatido em uma audiência pública. Segundo dados do Ministério da Saúde, houve uma diminuição de 45% no número de cirurgias não urgentes realizadas no primeiro semestre deste ano com relação ao mesmo período do ano passado, devido à pandemia de Covid-19. De acordo com a Agência Câmara a representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Eliana Ribeiro, que participou da reunião, destacou que levantamento feito pela entidade mostra que o País está com um déficit de um 1,5 milhão de cirurgias eletivas. Eliana Ribeiro disse ainda que, mesmo com a liberação de R$ 350 milhões pelo Ministério da Saúde para a realização dessas cirurgias, somente 15 estados estão usando esses recursos e gastaram até julho deste ano apenas R$ 14,5 milhões. Segundo ela, além dos recursos, falta também estrutura dentro dos hospitais ainda sobrecarregados pela pandemia. O deputado Emidinho Madeira (PSB-MG) lembrou que o problema das cirurgias eletivas é antigo e só foi agravado com a pandemia. Para ele, é preciso empenho dos parlamentares para alocação de recursos para o atendimento destes pacientes. Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é preciso repensar o modelo de atenção do SUS para cirurgias eletivas e garantir recursos além da correção da inflação, como ocorre atualmente. O secretário da atenção especializada do Ministério da Saúde, Sérgio Okane, reconhece que a própria existência, há duas décadas, de uma estratégia para as cirurgias eletivas demonstra que o modelo precisa ser revisto, o que tem sido discutido há quatro anos, mas que para isso são necessários mais recursos. O representante da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, defendeu que parte dos leitos para Covid sejam mantidos, para dar vazão ao grande número de pacientes que esperam suas cirurgias há vários anos. Sérgio Okane lembrou, entretanto, que os recursos para manutenção dos leitos Covid são oriundos do orçamento de emergência e o Ministério não tem recursos para manutenção desses leitos com seu orçamento normal, a não ser que a legislação do teto de gastos seja alterada no Congresso Nacional.