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Pela primeira vez, órgão do Ministério da Saúde se posiciona contra uso de cloroquina, ivermectina e azitromicina em hospitais

Grupo técnico ligado ao Ministério da Saúde desaprova, em novo parecer, o uso de medicamentos com ineficácia comprovada contra Covid-19, como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina, em ambientes hospitalares. É a primeira vez em 14 meses de pandemia que há um posicionamento contrário de um órgão ligado à pasta em relação ao uso dessas drogas. O texto já recebeu parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que abriu consulta pública nesta segunda-feira. O prazo é de 10 dias. Apesar disso, o ministério não traz orientações contra o “kit Covid”, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e apoiadores como "tratamento precoce", mesmo sem evidências científicas. A recomendação quanto aos medicamentos é um dos alvos da CPI da Covid, no Senado. Em depoimento, o ministro Marcelo Queiroga afirmou que aguardava o parecer para decidir a orientação da pasta e que os médicos se dividiam quanto ao uso. Chamado de "Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19", o parecer foi divulgado pela “Folha de S.Paulo” e obtido pelo jornal O Globo. A coordenação é do pneumologista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Carlos Carvalho. Segundo o documento, não há evidências de que essas medicações, isoladas ou junto a outros remédios, beneficiem o tratamento da Covid-19. A recomendação contra a cloroquina vale para ingestão via oral, inalatória (off label, isto é, forma de uso que não consta na bula) ou outras. Há registros de pacientes que morreram após nebulização desse fármaco e os casos são investigados. No entanto, pacientes que já utilizam essa medicação contra artrite reumatoide e malária devem prosseguir no tratamento. Quanto à ivermectina, ainda não há estudos em ambientes hospitalares, só em laboratório. Por ser antibiótico, a azitromicina só deve ser usada em caso de infecção bacteriana, não como parte da rotina de tratamento contra a Covid-19. O uso de plasma de pessoas que contraíram a doença e desenvolveram anticorpos também não é indicado, assim como a associação de anticorpos monoclonais casirivimabe e imdevimabe (Regn-CoV2), aprovada para uso emergencial e temporário pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por falta de evidências que sustentem o tratamento. Outros remédios, como dexametasona e hidrocortisona, além de anticoagulantes, são recomendados em casos específicos e dentro do ambiente hospitalar. O anticorpo monoclonal tocilizumabe também é uma opção. Dessa forma, o comitê avalia que há poucas opções de tratamentos farmacológicos contra a Covid-19. O documento sugere que o rendesivir, primeiro remédio anticovid aprovado no Brasil e utilizado nos Estados Unidos, não seja em administrado em face dos altos valores e da baixa chance de que seja ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS).

TCU vê indícios de direcionamento e sobrepreço em compras do governo do DF durante a pandemia

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de direcionamento de compras e majoração de preços nas aquisições de testes de covid-19 pelo governo do Distrito Federal. Em relatório que analisou a utilização de recursos repassados pela União durante a pandemia do novo coronavírus, o TCU afirmou que há indícios de favorecimento de fornecedores específicos nas compras. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo as conclusões da análise, após acórdão do TCU, foram encaminhadas ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Senadores aliados ao Palácio do Planalto também pretendem pedir cópia dos documentos para serem analisados na CPI da Covid. Um dos focos da CPI são eventuais irregularidades na aplicação de recursos federais por governadores e prefeitos. A investigação realizada pelo TCU atendeu a uma solicitação da Comissão Temporária da Covid-19, do Congresso, que requereu ao órgão no ano passado a fiscalização do uso de recursos da União para o enfrentamento da covid-19 no Distrito Federal. O TCU identificou que, até 2 de março de 2021, o Distrito Federal havia recebido cerca de R$ 3 bilhões da União. Ao definir o escopo da fiscalização, o tribunal excluiu os recursos direcionados ao auxílio financeiro dos entes federativos e a setores específicos, como o de Turismo. Assim, a investigação do TCU recaiu sobre o dinheiro repassado especificamente para o enfrentamento da emergência de saúde pública no Distrito Federal, no valor de R$ 376,6 milhões. A fiscalização do TCU cobriu 96% deste montante. Os técnicos do TCU identificaram, conforme o Relatório de Acompanhamento, direcionamento nas compras de testes rápidos de covid-19 e indícios de superfaturamento nas contratações diretas (dispensadas de licitação). Além disso, a investigação apontou para suposta ausência de estimativa de preços para a contratação de serviço de gestão integrada de leitos; ausência de documentação para habilitação das empresas contratadas; e bens entregues em desacordo com as especificações exigidas na contratação. Em sua análise, o TCU afirmou que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal alterou de forma constante as quantidades de testes a serem adquiridos, sem se justificar. Além disso, estabeleceu prazos curtos para as empresas interessadas em vender produtos e desconsiderou propostas mais baratas no processo.

Equipe de Guedes teve reuniões com Pfizer e AstraZeneca, mas disse não ser responsável por vacinas

O Ministério da Economia teve reuniões entre junho e agosto de 2020 com executivos de Pfizer e AstraZeneca para conversar sobre as vacinas contra a Covid-19 e disse às empresas que a compra não era uma responsabilidade da pasta –e sim do Ministério da Saúde. De acordo com a Folha de S.Paulo as informações estão em documentos da Economia enviados à CPI da Covid que dão mais detalhes sobre como membros do governo agiram no processo de compra das vacinas –consideradas cruciais pela própria equipe econômica para a recuperação da atividade do país. A primeira reunião do Ministério da Economia com as empresas foi feita em 16 de junho com Fraser Hall, então presidente da AstraZeneca para o Brasil. A fabricante apresentou um plano voltado ao país envolvendo testes clínicos e negociação de vacinas. A equipe econômica –liderada no encontro por Carlos Alexandre da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade –, respondeu que a pasta não era a responsável pelas compras. “O Ministério reforçou [à AstraZeneca] que a competência para aquisição de vacinas era do Ministério da Saúde”, afirmou a Economia à CPI. Em 7 de agosto, menos de dois meses após o encontro com a AstraZeneca, a Economia teve outra reunião –nesse caso, com a Pfizer. A fabricante foi representada por Carlos Murillo, gerente-geral da empresa no Brasil, e outros funcionários. Foi a Pfizer, que já estava assinando contratos em outros países, quem procurou o ministério –que, novamente, não entrou em tratativas. “A empresa foi informada na reunião que não cabe ao Ministério da Economia decidir sobre a compra de determinada vacina, pois se trata de uma decisão de saúde pública”, afirma a Economia no documento enviado. O Ministério da Economia tem defendido até hoje que a negociação pela compra de vacinas não era uma função do ministro Paulo Guedes (Economia) ou da equipe. Segundo essa visão, os integrantes já tinham diferentes funções ligadas a cinco antigos ministérios (agrupados no guarda-chuva da Economia) –inclusive relacionadas à pandemia e seus efeitos.

CPI ouve ex-ministros Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello nesta semana

Na terceira semana de depoimentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve dois ex-ministros do governo Jair Bolsonaro: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde). Os dois são considerados peças-chave para esclarecer a condução do governo federal no enfrentamento da crise sanitária da covid-19, informou a Agência Senado. Agendada para quarta-feira (19), às 9h, a audiência de Pazuello é a mais esperada. Dos quatro ministros que comandaram o Ministério da Saúde durante a pandemia, Pazuello foi o que ficou mais tempo no cargo. O general do Exército e especialista em logística assumiu interinamente o ministério em 16 de maio de 2020, após a saída de Nelson Teich. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Viera (Cidadania-SE) também apontam que Pazuello precisa explicar a insistência do governo no chamado “tratamento precoce” e a crise de oxigênio em Manaus (AM). Mas ainda há incerteza se Pazuello falará aos senadores. Convocado para prestar depoimento na condição de testemunha, é obrigado a dizer a verdade sob o risco de ter sua prisão decretada. Mas, na quinta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal que o ex-ministro da Saúde possa permanecer calado, sem correr o risco de ser preso. Até a publicação desta matéria, o ministro Ricardo Lewandowski, que ficou responsável por analisar o pedido, ainda não havia proferido uma decisão. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), escreveu em sua conta em uma rede social que o depoimento de Pazuello é importante para o aprofundamento da investigação. Em ofício enviado nesta sexta-feira (14) ao ministro Lewandowski, Renan Calheiros afirmou que a eventual concessão de habeas corpus para Pazuello prejudicará os trabalhos de investigação da comissão. Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues aponta que Pazuello já vinha demonstrando pouca disposição de comparecer à comissão, lembrando a alegação de que o ex-ministro havia tido contato com pessoas com covid-19 para evitar o depoimento na semana passada. Marcado para terça-feira (18) às 9h, o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo atende a pedidos de senadores que querem que ele explique a condução da diplomacia brasileira durante a pandemia. A relação do Brasil com a China deve ser um dos pontos mais questionados pelos parlamentares da CPI da Pandemia. Segundo o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a política externa sob a gestão do ex-chanceler pode ter atrasado a compra de vacinas. Está marcado para quinta-feira (20) o depoimento de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Ela deverá explicar aos senadores a defesa de medicamentos antivirais durante a crise de oxigênio em Manaus (AM) no início do ano. A convocação atende a pedidos feitos pelos senadores Alessandro Vieira, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Humberto Costa (PT-PE).