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A votação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS) sobre o relatório que não recomenda o "kit Covid" para pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19, em tratamento ambulatorial, terminou empatada, informou a Folha de S. Paulo. Em reunião realizada nesta quinta-feira (21), o Ministério da Saúde ficou dividido. Representantes de cinco secretarias votaram contra o parecer, ou seja, tentaram evitar uma manifestação desfavorável do governo federal ao uso de medicamentos sem eficácia para a pandemia, como a hidroxicloroquina. Já outras duas áreas da Saúde foram favoráveis ao texto. Somando o voto de outros representantes, o placar foi 6x6. O parecer será submetido à consulta pública. Depois de ser consolidado, voltará à pauta da comissão. Das entidades, o CFM (Conselho Federal de Medicina) foi contrário ao relatório. Foram favoráveis a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), CNS (Conselho Nacional de Saúde), Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) chegou a participar da reunião, mas não votou porque seu representante estava em trânsito. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

MANIFESTO 

Entidades alertam para risco de retrocesso na cobertura de planos de saúde

Mais de 10 entidades médicas e de defesa do consumidor, além da Promotoria de Saúde do Ministério Público de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, se uniram numa campanha para evitar retrocessos na cobertura de planos de saúde aos cerca de 48,5 milhões de usuários, informou o Globo. Em manifesto divulgado nesta quinta-feira (21), elas alertam para o risco do julgamento em curso na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode limitar os procedimentos cobertos pelas empresas a uma lista da Agência Nacional de Saúde (ANS), denominada rol de procedimentos. Até pouco tempo, prevaleceu na Justiça o entendimento de que o rol de procedimentos, elaborado pela ANS, era apenas exemplificativo, e cabia às empresas tratar a doença, pagando pelos procedimentos indicados pelos médicos. Agora, há divergência no STJ. No mês passado, o relator da matéria, ministro Luís Felipe Salomão, da 4ª Turma, decidiu que a lista é taxativa - ou seja, o que não estiver nela pode ser negado. O julgamento está suspenso devido a um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, que defende o uso da lista apenas como exemplo de tratamentos disponíveis aos pacientes.As entidades afirmam que é impossível descrever todos os procedimentos médicos relativos a tratamento de saúde e que a lista da ANS não pode impedir o acesso aos pacientes a tratamentos mais modernos e necessários para garantir sua saúde. As entidades lembram ainda que os valores cobrados pelos planos de saúde têm como base não contratos individuais, mas o coletivo de sua carteira de cliente, e são calculados com base em taxa de sinistralidade e de ocorrência de doenças. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

DISCUSSÃO 

SUS perde R$ 23 bilhões do orçamento em 2022 e pode ter se assumir tratamentos no lugar de planos de saúde

O Sistema Nacional de Saúde (SUS) vai perder R$ 23 bilhões no orçamento para 2022, devido ao fim das verbas de urgência repassadas para enfrentamento da Covid-19, e, além de ter de atender as inúmeras sequelas deixadas pela doença, poderá ainda ter de assumir tratamentos a pacientes de planos de saúde caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida que as empresas do setor devem pagar apenas procedimentos listados no rol da Agência Nacional de Saúde, informou o Globo.O alerta foi feito nesta quinta-feira pelo promotor Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Saúde do Ministério Público de São Paulo, que participa ao lado de mais de 30 entidades médicas e de defesa do cidadão de uma campanha contra a mudança de entendimento do STJ. O que está em discussão no STJ é se o rol da ANS é apenas exemplificativo ou taxativo. Se for considerado taxativo, como quer a 4ª Turma da Corte, as operadoras de planos de saúde pagarão apenas o que estiver descrito nesta lista. As entidades médicas afirmam ser impossível descrever todos os procedimentos médicos existentes para todas as doenças, o que abrirá brecha para que os planos de saúde deixem de oferecer tratamentos necessários para a cura de doenças de seus beneficiários. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

RISCOS 

Pandemia continua arrefecendo, mas ainda não está definitivamente controlada, diz Fiocruz

 A transmissão do coronavírus segue em queda no Brasil, assim como o número de casos graves e de mortes provocadas pela covid-19, indica o boletim do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira, 21, informou o Estado de S. Paulo. A publicação analisa os dados da Semana Epidemiológica 41, que vai de 10 a 16 de outubro. Nesse período, o País apresentou média diária de 10.200 novos casos e 330 mortes por covid-19. As taxas de ocupação de leitos de UTI por pacientes adultos de covid-19 no SUS mantêm-se em relativa estabilidade, com 25 Estados e 23 capitais fora da zona de alerta, sendo a maioria com patamares inferiores a 50% de ocupação. Os dois únicos entes federativos na zona de alerta são o Espírito Santo, onde a taxa voltou a crescer (de 65% a 71%) e que figura na zona de alerta intermediário, e o Distrito Federal, que permanece na zona de alerta crítico, embora a taxa tenha caído de 89% para 80%. Para os pesquisadores do Observatório, responsáveis pelo Boletim, o resultado mostra que a campanha de vacinação está atingindo seu principal objetivo, de minimizar o impacto da doença nos indivíduos e na coletividade, contribuindo para o controle da pandemia. Mas eles reforçam que a pandemia não está definitivamente controlada, que a circulação de pessoas nas ruas voltou ao nível da fase pré-pandêmica e que ainda existe risco de reveses, ainda que haja melhora consistente da pandemia. Para acessar a matéria completa, clique aqui.