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Governo tenta tapar brechas na regulação dos planos de saúde

O governo busca um meio de enquadrar os planos de saúde que aproveitam brechas na regulação do setor para impor uma concentração de mercado e explorar nichos não alcançados pela fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com o Valor Econômico a avaliação é do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que participou nesta quarta-feira (26) de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Queiroga chamou a atenção para o fato de que, há 20 anos, no momento de criação da ANS, o setor contava com cerca de 2 mil operadoras de planos de saúde e, hoje, são menos de 800. “Temos, no setor, uma concentração empresarial muito forte”, destacou. Para ele, as operadoras de planos de saúde devem passar pelo crivo da “regulação concorrencial”, pois considera que a maior parte dos segurados está concentrada em um pequeno número de empresas. Ou seja, a atual configuração do mercado poderá ser avaliada por órgão antitruste. Outro movimento notado nos últimos anos, e destacado pelo ministro, é o processo de desregulamentação. Ele disse que os reflexos dessa tendência podem ser percebidos na baixa oferta de planos individuais, com predominância de planos empresariais. Queiroga explicou que as operadoras preferem a modalidade empresarial porque os acordos impõem limites à atuação mais incisiva da ANS. Boa parte da estratégia do governo passará pelo Conselho de Saúde Suplementar (Consu), que não cumpriu suas atividades com regularidade nas últimas gestões do Ministério da Saúde. O ministro garantiu que a decisão de retomar as reuniões do conselho não tem a ver com qualquer intenção de privatizar o SUS. Os rumores de quebrar a lógica do SUS, de serviço gratuito e universal, surgiram há um mês em reunião do Consu. Na ocasião, o ministro Paulo Guedes (Economia) falou da possibilidade de oferecer “voucher” para a população mais pobre acessar os hospitais da rede privada. Este encontro ficou marcado pela fala de Guedes que, sem saber que a reunião era transmitida pela internet, disse que os chineses criaram o vírus e nem, por isso, conseguiram desenvolver a vacina mais eficaz.  

SUS ampliará triagem de doenças diagnosticadas no “teste do pezinho” 

Nos primeiros dias de vida, todo bebê deve fazer o teste do pezinho. É um exame simples, mas importante para diagnosticar logo cedo eventuais doenças e garantir o desenvolvimento saudável da criança. Para ampliar o rol dessa triagem já no início da vida, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que pode incluir até 50 doenças no teste do pezinho. Até então, o procedimento detectava apenas seis doenças nos exames realizados pelo SUS. Segundo a Agência Saúde com a nova lei, serão incluídas até 50 enfermidades e condições hereditárias que, caso não identificadas nos primeiros dias de vida, podem prejudicar o desenvolvimento das crianças. Entre as doenças que passarão a ser detectadas estão diversas doenças raras. A assinatura aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto com presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. "O teste do pezinho traz novos benefícios para os recém-nascidos. Vamos ampliar de seis para 50 exames. É um aumento muito expressivo, que trará benefícios incontestes para a nossa infância”, afirmou. O ministro ressaltou que mais de 80% das crianças nascidas no Brasil, fazem o teste. O SUS realizou, em média, 2,4 milhões de testes em recém-nascidos nos últimos anos. “São mais de 28 mil postos espalhados pelo Brasil, entre maternidades e Unidades Básicas de Saúde (UBS)", reforçou Queiroga. O ministro lembrou que, neste mês, o Ministério da Saúde editou uma portaria destinando cerca de R$ 1 bilhão para a Atenção Primária em Saúde (APS). Os recursos foram destinados aos municípios para que os gestores locais façam o atendimento a crianças com problemas nutricionais, idosos, gestantes e comunidades tradicionais. "Isso mostra o compromisso do governo com a Atenção Primária nesse país, para atender crianças com problema de nutrição, populações mais carentes, e para reforçar o atendimento nas unidades de saúde em todo o País onde realizamos o chamado Teste do Pezinho", pontuou. A cerimônia contou ainda com a presença da primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, o ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Todo recém-nascido deve fazer o exame, preferencialmente, entre as 48 horas e o 5º dia de vida. Durante os atendimentos de pré-natal e puerpério imediato, os profissionais de saúde devem informar à gestante e aos acompanhantes a importância do teste do pezinho. Os testes no SUS são realizados no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), do Ministério da Saúde, que completa 20 anos em 2021. 

Diretor do Butantan diz à CPI que ações de Bolsonaro impediram entrega de 100 milhões de vacinas até maio 

Em depoimento à CPI da Covid, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que as falas do presidente Jair Bolsonaro resultaram na paralisação por três meses do processo de compra da vacina Coronavac, Covas afirmou que seria possível ter entregue 100 milhões de doses até maio deste ano do imunizante desenvolvido em parceria com o laboratório chinês Sinovac, se não houvesse interrupção nas negociações. Em outra frente, o diretor do Butantan também disse que manifestações contra a China do presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e outros integrantes do governo, acarretam dificuldades para obter insumos para as vacinas, destacou a Folha de S.Paulo. Dimas Covas presta nesta quinta-feira (27) depoimento na CPI da Covid. O diretor do Instituto Butantan afirmou que a primeira proposta de venda de vacinas para o Ministério da Saúde aconteceu em julho, assim como houve um pedido de recursos para a construção de uma fábrica de vacinas e para a realização de testes clínicos para o imunizante. Nenhuma dessas comunicações recebeu resposta positiva. Covas também contrariou a fala do ex-ministro Eduardo Pazuello à comissão, de que não recebeu ordens do presidente Jair Bolsonaro para não comprar a Coronavac e que falas do presidente não impactaram a negociação. O diretor afirmou que havia a expectativa de assinatura do contrato em outubro, mas as declarações de Bolsonaro foram seguidas da suspensão por três meses das negociações. O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), então, divulgou áudios com a fala de Bolsonaro no dia 20, nos quais afirma: “já mandei cancelar, quem manda sou eu. Não abro mão da minha autoridade". Em outro áudio reproduzido, um dia depois, Pazuello afirma “é simples assim: um manda e outro obedece”. Covas afirmou que existe, sim, relação entre os fatos. “Infelizmente, essas conversações não prosseguiram, porque houve, sim, aí, uma manifestação do presidente da República, naquele momento, dizendo que a vacina não seria, de fato, incorporada, não haveria o progresso desse processo”, disse. O diretor do Butantan afirma que inicialmente esse contrato em outubro iria prever a aquisição de 100 milhões de doses da vacina, mas em seguida o Ministério da Saúde decidiu reduzir a quantia para 46 milhões. Esse segundo contrato seria suspenso, só sendo reativado em janeiro. 

Brasileiros acima de 18 anos estarão vacinados ao menos com 1ª dose em novembro, projeta Itaú

O avanço da vacinação no país deve permitir um retorno à “normalidade econômica” no último trimestre do ano, na avaliação do Itaú Unibanco. Em revisão de cenário divulgada nesta quinta-feira (27), na qual passou a estimar crescimento de 5% para o PIB em 2021, o departamento econômico do banco projeta que toda a população brasileira acima de 18 anos estará vacinada ao menos com a primeira dose em novembro, informou o Valor Econômico. “Apesar da dependência da chegada de insumos e imunizantes prontos do exterior, que geram gargalos de curto prazo, há cerca de 600 milhões de vacinas compradas com previsão de entrega até o fim do ano, frente a uma população acima de 18 anos de 158 milhões de pessoas”, afirmam os economistas Luka Barbosa, Matheus Felipe Fuck e Pedro Schneider em relatório. À medida que a imunização avançar, a atividade dos serviços deve continuar em recuperação, aponta o Itaú. Assim, após expansão de 0,6% do PIB no primeiro e no segundo trimestres, o banco trabalha com aumento de 0,7% no terceiro e no quarto trimestres, na comparação dessazonalizada com os três meses anteriores. O principal risco a esse cenário é o surgimento de variantes do vírus que diminuam a eficácia das vacinas aplicadas no país, observam Barbosa, Fuck e Schneider. No entanto, ponderam eles, a disponibilidade de imunizantes será mais diversificada no segundo semestre, “com tecnologias diversas e com indicações iniciais de que podem se adaptar a novas variantes”. No curto prazo, é possível que haja novo aumento de casos e hospitalizações, avaliam os economistas, mas a vacinação já gera benefícios e o impacto da piora da pandemia na economia tende a ser menor, como observado na segunda onda. Se, de um lado, o aumento da mobilidade com sistemas de saúde ainda pressionados pode exigir eventuais novas restrições, de outro, as vacinas já aplicadas trazem “algum grau” de proteção à população, dizem eles. Barbosa, Fuck e Schneider estimam que, para cada novo caso de covid-19, a chance de óbito é cerca de 50% menor do que antes do início da vacinação. A estimativa considera que a população acima de 60 anos, que correspondeu a 75% das mortes antes das vacinas, já tem 90% de imunizados com a primeira dose, e cerca de 50% com a segunda. Outra premissa é que o portfólio de vacinas usadas no país tem eficácia média contra óbitos de 55% na primeira dose, e de 87% na segunda.