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Queiroga diz que pediu veto a projeto para acesso a tratamento de câncer

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que foi ele o responsável por sugerir ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o veto ao projeto para facilitar o acesso a remédios contra câncer. A declaração foi dada nesta quarta-feira (28), durante conversa com jornalistas na sede do órgão. Segundo o portal Metrópoles o PL 6.330/2019, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 1º de julho. O texto revoga a regra que condiciona a oferta, por planos de saúde, de quimioterapia oral domiciliar à publicação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Logo, de acordo com a proposta do parlamentar, basta que o medicamento tenha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que a cobertura seja obrigatória. No entanto, a medida foi vetada por Bolsonaro na última segunda-feira (26). De acordo com Queiroga, a medida suprime “etapas importantes” da avaliação sobre a efetividade, segurança e custo benefício da inclusão de medicamentos ao rol da ANS. O titular da Saúde afirmou que o governo pretende editar uma medida provisória para criar uma câmara técnica no setor da saúde suplementar. A equipe seria responsável por avaliar a incorporação de outros medicamentos, não só de remédios para tratar o câncer. “A ANS tem um processo próprio para inclusão dos medicamentos e dos procedimentos no rol, e às vezes esse processo é moroso, o que leva a uma insatisfação dos beneficiários da saúde suplementar. Ocorre que não é só a questão do tratamento oncológico, existe uma série de demandas de incorporação na saúde suplementar que merecem a mesma atenção. A ideia que o MS quer é de que primeiro temos que resolver o problema, não tratar o sintoma”, afirmou o cardiologista. Queiroga continuou: “[Ao] colocar o medicamento oncológico após a aprovação da Anvisa direto no rol, você vai suprimir etapas importantes do processo de avaliação de tecnologias de saúde. Há também outras fases que [devem ser avaliadas], como o custo efetividade, o impacto econômico que tem no âmbito da saúde suplementar”, assinalou. De acordo com o ministro, a proposta é editar a MP para criar um “procedimento administrativo para a incorporação de tecnologias no âmbito da saúde suplementar”. Ele afirma que a proposta deve seguir os moldes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). “[A ideia] ter também um grupo, um comitê, uma comissão no âmbito da saúde suplementar que faça avaliações para apoiar as decisões da diretoria colegiada da Anvisa”, concluiu.

Entidades médicas criticam veto à ampliação de quimioterapia oral em planos de saúde

O veto ao projeto de lei que obrigava planos de saúde a custear medicamentos orais para pacientes diagnosticados com câncer virou alvo de críticas de entidades médicas que defendiam a medida e acreditavam que ela podia levar mais conforto e opções para pacientes em tratamento. Aprovado pelo Congresso no início do mês, o projeto enfrentava, por outro lado, resistência de operadoras de saúde. Hoje, existem 59 quimioterapias orais cobertas pelos planos de saúde. O projeto abriria espaço para a oferta de pelo menos outros 23 remédios de quimioterapia oral a pacientes de convênios médicos, como mostrou o jornal O Estado de S.Paulo na semana passada. Pela proposta, as operadoras deveriam oferecer todos os tratamentos desse tipo que já tivessem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pelo modelo atual – que continuará vigente –, é necessária também a inclusão no rol de medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que o plano de saúde seja obrigado a ofertar o medicamento ao paciente. Se estiver fora dessa lista, não há essa exigência da operadora – muitos clientes acionam a Justiça. Na última análise para ampliação da lista de tratamentos cobertos, 12 remédios foram rejeitados. “Embora a boa intenção do legislador”, justificou a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a inclusão automática dos remédios “contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”. O fundador do Instituto Vencer o Câncer, o médico oncologista Fernando Maluf, reforça que, com a sanção do projeto, o custeio das medicações seria dos planos de saúde. A presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Clarissa Mathias, diz que, com o veto ao projeto, o presidente “desconsidera que, ao menos desde a aprovação da Lei dos Planos de Saúde, em 1999, os medicamentos quimioterápicos de aplicação endovenosa são oferecidos pelos planos de saúde automaticamente após a aprovação da Anvisa”. Esse era o modelo da lei aprovada pelo Legislativo. “E isso nunca afetou a oferta dos medicamentos nem o preço dos planos privados de saúde foi modificado, como aponta o presidente”, destaca Clarissa. Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Mário Scheffer também lamentou. Para entidades ligadas aos planos, a lei nova abria precedentes para que tratamentos fossem adotados sem análise de custo-efetividade, algo que afetaria a incorporação de remédios para outras doenças e aumentaria as mensalidades de todos os beneficiários. Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de 15 dos maiores planos nacionais, celebrou a decisão.

Inpi anula patente dada a remédio com canabidiol

A presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) declarou a anulação de patente concedida à farmacêutica Prati-Donaduzzi para a produção de medicamento contendo canabidiol. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo o colegiado técnico de segunda instância do órgão sugeriu anular a concessão de patente após três petições contestarem a inventividade do fármaco, que é composto por canabidiol, óleo de milho, adoçante, antioxidante, aromatizante e conservante. Entidades apontavam uma tentativa de monopólio de produtos à base da substância da maconha no Brasil. A decisão foi comemorada por empresas e associações ligadas ao uso medicinal do canabidiol e vista como um precedente para barrar outros pedidos similares de patentes junto ao Inpi. No início deste mês, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) enviaram ofícios ao instituto pedindo celeridade na análise do processo —agora finalizado. "A declaração de nulidade da patente da Prati é um importante marco no acesso a medicamentos à base de Cannabis, uma vez que permite que outras indústrias e instituições –aqui incluídas as associações que atuam em nome dos pacientes que necessitam de tais medicamentos– possam explorar comercialmente a formulação", afirma Paulo Teixeira.

Polícia Federal abre inquérito para investigar possível fraude no Revalida

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar possível fraude no Revalida, exame para revalidar o diploma de médicos estrangeiros e de formados no exterior, destacou a Folha de S.Paulo nesta terça-feira (27). A prova foi realizada nos dias 10 e 11 de julho deste ano. O órgão irá apurar o suposto vazamento de roteiros usados por atores contratados para simular sintomas de pacientes —eles são “examinados” pelos médicos participantes do Revalida. A denúncia foi feita à PF pelo ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).