Notícias

Ministério da Saúde orienta dose de reforço em idosos acima de 60 anos

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta terça-feira (28), em vídeo publicado nas redes sociais, que o governo vai iniciar a aplicação de dose de reforço da vacina contra a covid-19 em pessoas com mais de 60 anos de idade, noticiou a Agência Brasil. De acordo com Queiroga, são cerca de 7 milhões de brasileiros nessa faixa etária. A aplicação do reforço é para as pessoas que tomaram a segunda dose há mais de seis meses, independentemente do imunizante usado no primeiro ciclo de imunização. Até então, essa nova etapa da vacinação está sendo realizada, preferencialmente, com a vacina da Pfizer/BioNTech. Na falta desse imunizante, a alternativa é usar as vacinas de vetor viral Janssen ou Astazeneca. Até o momento, o governo federal já distribuiu mais de 284,6 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Dessas, 233,2 milhões foram aplicadas, sendo 145,2 milhões em primeira dose e 87,9 milhões em segunda dose ou dose única. Mais de 639,1 mil foram doses de reforço para idosos, pessoas imunossuprimidas e profissionais de saúde.

INVESTIGAÇÃO 

CPI da Covid: Senador levanta suspeita contra o Conselho Federal de Medicina

Segundo matéria publicada pelo Correio Braziliense, durante a CPI da Covid, o senador Humberto Costa (PT-PE) levantou uma hipótese que pode levar o Conselho Federal de Medicina (CFM) aos holofotes. Ao analisar fatos que aconteceram no período em que Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da saúde, foi demitido, o senador trouxe à tona falhas cometidas pelo órgão. Isso porque, segundo ele, Mandetta havia denunciado ao CFM o tipo tratamento oferecido pela Prevent Senior aos seus pacientes e apontado a alta taxa de mortes que eles vinham obtendo. No entanto, nenhuma providência foi tomada por parte do Conselho. Costa continuou a exposição relembrando que 16 dias depois da demissão do ex-ministro da saúde, o CFM emitiu um parecer em que liberou a utilização do kit de "tratamento precoce" contra a covid-19. Além disso, questionou sobre o uso de outros tratamentos terapêuticos que não haviam sido liberados e mesmo assim foram aplicados nos pacientes. Humberto concluiu, então, que o conselho agia em conjunto com o governo federal, por meio do “gabinete paralelo”, para facilitar a execução de um “planejamento criminoso”. Rogério Carvalho (PT-SE), aproveitou o ensejo, e pediu que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) investiguem a atuação do CFM e dos CRM de São Paulo e do Distrito Federal nas denúncias de irregularidades dentro da Prevent. Para acessar a matéria completa, clique aqui. 

CMED 

Inovação incremental: Economia deve defender posição mais alinhada à indústria

Em fase de consulta pública, a minuta acordada no âmbito da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para alterar regras de definição de produtos novos deve sofrer modificações favoráveis à indústria. O JOTA conversou com duas fontes que estão acompanhando o processo, que tramita na Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, e ambas afirmaram que a posição inicial da pasta, que pretendia uma alteração mais radical, alinhada à indústria farmacêutica, deve ser novamente defendida após a consulta pública. A proposta de resolução pretende aprimorar a metodologia de precificação prevista originalmente na Resolução CMED nº 02/2004, com foco prioritário nas temáticas ligadas à precificação da inovação; ao aperfeiçoamento do modelo de precificação de medicamentos biológicos não novos; e à precificação das terapias avançadas, incluindo as terapias gênicas. Há um consenso entre representantes das indústrias de que o governo deve dar liberdade para que o preço seja definido pelo fabricante dos medicamentos que envolvam inovação incremental, no modelo sandbox regulatório. Esse modelo, de preço referenciado inicialmente pela indústria, ficaria em vigência por um período, sob monitoramento do governo em relação ao comportamento do mercado e, havendo uma estabilidade, a proposta receberia o aval da CMED e seria “oficializada”. Para a entidade, não existem materiais suficientes para que uma análise dos impactos seja feita, podendo resultar em graves prejuízos à sociedade e ao setor. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) publicou uma nota intitulada “Medicamentos: regulação sob ataque”, na qual critica a minuta que está em fase de Consulta Pública e afirma ser uma tentativa de enfraquecimento da CMED e das regras regulatórias vigentes pelo Poder Executivo. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

DECRETO FEDERAL 

Começa a segunda fase da logística reversa de medicamentos no território nacional

Em artigo publicado pelo Jota nesta terça-feira (28), Fabricio Dorado Soler, professor, consultor jurídico internacional em resíduos e sócio de Felsberg Advogados destaca que começou a fase 2 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), compreendendo a habilitação de prestadores de serviços que poderão atuar na logística reversa, a elaboração de plano de comunicação com o objetivo de divulgar esse sistema, e o início da instalação de pontos de recebimento de medicamentos e de suas embalagens, observada alinha de corte que compreende, neste momento, as capitais dos estados e os municípios com população superior a quinhentos mil habitantes. Desta forma, a incrível marca de um terço da população brasileira, ou aproximadamente 70 milhões de pessoas residentes nas capitais dos 26 estados, no Distrito Federal e nos municípios com mais de 500 mil habitantes, disporá de sistema de logística de medicamentos e de suas embalagens. Assim, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Decreto Federal 10.388/2020 institucionaliza e ordena as atribuições individualizadas e encadeadas de cada agente do ciclo de vida dos medicamentos, alocando responsabilidades específicas, diferenciadas e concatenadas aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores, aos comerciantes e aos consumidores. A mencionada norma prevê a estruturação desse sistema em duas fases, tendo sido a primeira cumprida no dia 31 de maio de 2021, por meio da instituição do grupo de acompanhamento de performance (GAP), constituído por entidades representativas de âmbito nacional dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, responsável pelo acompanhamento da implementação da logística reversa de medicamentos e da estruturação de mecanismo para a prestação de informações quanto aos resultados desse sistema. O GAP de medicamentos conta com uma governança bem estruturada e altamente profissional, formada por um conselho gestor, enquanto órgão máximo, deliberativo e composto por todas as entidades; pelo comitê executivo, responsável pela gestão administrativa e representação institucional do grupo; e pelos comitês técnico operacional, de comunicação e jurídico, que atuam conforme as questões afetas às suas competências. Para acessar a matéria completa, clique aqui