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Após 6 meses, proteção da CoronaVac cai de forma 'significativa', mostra estudo encomendado pelo Ministério da Saúde

Resultados parciais do estudo encomendado pelo Ministério da Saúde sobre terceira dose para pessoas vacinadas com CoronaVac para Covid-19 indicam que, seis meses depois da aplicação, há uma “queda significativa” nos níveis de anticorpos totais e anticorpos neutralizantes. Segundo informou o Globo, a análise dos dados termina este mês e deve ser publicada em revista científica em dezembro e, portanto, os números ainda não podem ser divulgados. Mas a coordenadora do estudo, Sue Ann Clemens, responsável por trazer os estudos da vacina Oxford/AstraZeneca ao Brasil, chefe do comitê científico da Fundação Bill e Melinda Gates, e diretora do primeiro mestrado em vacinologia do mundo, na Universidade de Siena, adianta que o estudo comprova, cientificamente, o que especialistas já alertaram: — Os níveis de anticorpos caem em todos os grupos, especialmente entre idosos. É significativo — afirma. O estudo, com 1.200 voluntários, do Hospital São Rafael, em Salvador, e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), também verificou a eficácia de uma dose de reforço para esses indivíduos usando as vacinas disponíveis no Brasil: Pfizer, Oxford/AstraZeneca, Janssen e a própria CoronaVac. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

REGULAÇÃO 

PL da Cannabis pode ser votado após o feriado de Finados

 O PL 399/2015 pode ser votado na Câmara dos Deputados depois do próximo feriado de Finados, na terça-feira, (2), informou Valéria França, em blog da Folha de S. Paulo. O projeto regula o comércio e plantio da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial. Ele foi aprovado em junho pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o tema. Conforme a colunista, os representantes da comissão da Cannabis teriam feito um acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira. O PL 399/2015 vai para a votação, em contrapartida, também segue o PL 3262/2021, do homeschooling, que descriminaliza o estudo domiciliar. “Na última quarta-feira (27), o burburinho era grande entre os empresários ligados à Cannabis”, afirma a coluna. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

ACESSO 

Câmara aprova projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, informou a Agência Brasil. A medida tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos ao tornar obrigatório o atendimento integral à pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial.  O texto inclui o direito à presença de acompanhante durante o atendimento e no tratamento, também prevê entre os direitos fundamentais da pessoa com câncer o atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar, conforme interesse da pessoa e de sua família e nos termos do respectivo sistema de ensino. A medida assegura que o atendimento e internação domiciliares devem ser oferecidos sempre que possível no âmbito do SUS. O texto prevê ainda que os pacientes com câncer terão prioridade no tratamento domiciliar e a inclusão de garantia de acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer e a avaliação periódica do tratamento ofertado ao paciente na rede pública de saúde.

DIVERSIDADE 

ANS descarta incluir no rol incorporações do SUS retroativas a medida provisória

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defende que a determinação de inclusão das tecnologias aprovadas para oferta no SUS na cobertura obrigatória dos planos de saúde, prevista em medida provisória, não tem efeito retroativo. A MP 1067/21, publicada no dia 3 de setembro para modificar o processo de atualização do rol da ANS, foi anunciada em julho pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, após o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que previa a cobertura automática de antineoplásicos orais na saúde suplementar. Existiu consenso entre ministério, agência e Presidência da República de que o PL 6330/19 teria um efeito negativo. A MP, por sua vez, enfrenta forte resistência da ANS. Segundo a análise da proposta feita pelo Palácio do Planalto, obtida pelo JOTA por meio da Lei de Acesso à Informação, a pasta afirma que a medida provisória “apresenta uma solução concreta e efetiva para lidar com o problema de limitação de acesso” e “gera isonomia de acesso à saúde privada com os serviços públicos de saúde”. O objetivo central seria tornar mais próximos os processos de avaliação de tecnologia em saúde (ATS) do SUS e da saúde suplementar. A ANS havia publicado no mesmo mês a norma (RN 470) com novas regras para o trâmite: submissão contínua de propostas, prazo máximo entre 18 e 24 meses para a análise de cada tecnologia e publicação semestral do rol. Esse formato refletiria, na visão da agência, “o melhor desenho possível para o processo de atualização do rol”, conforme a nota técnica encaminhada ao ministério.  Diante das avaliações opostas, o Planalto retornou a minuta de MP à pasta, questionando se haveria intenção de manter o texto. Dada a resposta positiva, a análise concluiu que a decisão final sobre a proposição de atos normativos relacionados à área da saúde é prerrogativa do ministro de Estado, independentemente da avaliação da agência.  Para acessar a matéria completa, clique aqui.