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Governo decide suspender contrato sob suspeita para compra da Covaxin

O Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato com a Precisa Medicamentos para obter 20 milhões de doses da Covaxin. A informação foi dada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à CNN Brasil, e confirmada por ele à Folha de S.Paulo. A decisão ocorre em um momento em que indícios de irregularidades no contrato têm sido o novo alvo da CPI da Covid no Senado. Segundo membros da pasta, a decisão atual é pela suspensão até que haja novo parecer sobre o caso. A pasta, porém, já avalia a possibilidade de cancelar o contrato. No fim da tarde desta terça-feira (29), logo após cerimônia no Palácio do Planalto, Queiroga e o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, oficializaram a notícia da suspensão. "Por orientação da Controladoria-Geral da União, por uma questão de conveniência e oportunidade, decidimos suspender o contrato para que análises mais aprofundadas sejam feitas", afirmou Queiroga. "Por outro lado, o Ministério da Saúde vai fazer uma apuração administrativa para verificar todos os aspectos da temática que foi suscitada a partir do final da semana passada", disse o ministro da Saúde. De acordo com Rosário, a investigação deve durar "não mais de dez dias". A equipe da CGU foi reforçada, segundo o ministro, para que o processo seja célere. "A gente suspendeu por uma medida simplesmente preventiva, visto que existe denúncia de uma possível irregularidade que não conseguiu ainda ser bem explicada pelo denunciante. Abrimos uma investigação preliminar na semana passada, uma auditoria específica em relação ao contrato e o tempo de suspensão vai durar tão somente o prazo da apuração", afirmou o chefe da CGU. A suspensão do contrato não vai alterar a previsão do Ministério da Saúde de vacinar toda a população com mais de 18 anos até setembro. Como a Folha mostrou na última semana, o tema tem sido alvo de discussão na consultoria jurídica, diretoria de integridade e áreas técnicas da pasta. O processo também é avaliado por órgãos de controle. Em nota, a pasta diz que a decisão ocorreu por recomendação da Controladoria-Geral da União. "De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada do órgão de controle", diz a pasta, que nega ter feito pagamentos pela vacina. 

Anvisa recebe pedido de uso emergencial da vacina Covaxin 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou ter recebido nesta terça-feira (29) um pedido de uso emergencial da vacina Covaxin, destacou a Folha de S.Paulo. O imunizante, desenvolvido contra a Covid, é fabricado pela empresa Bharat Biotech, da Índia. O pedido foi feito pela Precisa Medicamentos, que representa o laboratório no Brasil. A solicitação ocorre em um momento em que a CPI da Covid apura suspeitas de irregularidades em contrato firmado pelo Ministério da Saúde com a empresa brasileira para obter 20 milhões de doses da vacina. Em nota, a Anvisa diz que já iniciou a triagem dos documentos presentes no pedido. O prazo de análise varia de sete dias úteis a até 30 dias. A agência, porém, também pode suspender o prazo e pedir mais informações ao laboratório caso haja dados faltantes. A intenção de submeter o pedido à agência já havia sido informada pela Precisa no domingo (27). Segundo a empresa, a autorização de uso emergencial é "a única etapa que falta" para que 20 milhões de doses negociadas com a Saúde "comecem a ser importadas e aplicadas no Brasil". "Estudos internacionais já apontaram eficácia geral da Covaxin de 78% em sintomáticos e 100% em casos graves, o que colaboraria de forma significativa na redução das mortes no Brasil", informou na ocasião. 

Em defesa em ação, Ricardo Barros alega que contrato com a Global foi ‘caso isolado de insucesso’ 

Na ação em que aparece como réu acusado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, e que tramita na Justiça Federal de Brasília, o deputado e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), reconheceu em sua defesa preliminar que o contrato suspeito da empresa Global Gestão em Saúde para fornecimento de remédios para doenças raras foi um "caso isolado de insucesso", informou o jornal O Globo nesta terça-feira (29). No máximo, foi um "risco administrativo". A Global é sócia da Precisa, a empresa representante da vacina indiana Covaxin, foco neste momento das investigações da CPI da Covid. O Ministério Público Federal (MPF) elenca várias acusações a Barros nesse caso, de seu período como ministro da Saúde, cargo que ocupou de maio de 2016 a abril de 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O caso envolve pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões à Global, também ré na ação, para compra de medicamentos que nunca foram entregues. Para o MPF, o desabastecimento desses remédios levou 14 pacientes à morte e prejudicou o atendimento de "centenas" de outros doentes. O principal argumento de Ricardo Barros, apresentado em sua defesa preliminar na ação, é que sua gestão gerou uma economia de R$ 5 bilhões, advindos de quebra de monopólios e outras ações que adotou. E que esses R$ 19,9 milhões representam "nada mais do que 0,57%" da economia que gerou. Barros nega todas as acusações e diz que irá provar sua inocência. "O que houve no presente caso não se tratou de um ato de improbidade administrativa, tanto quanto um caso isolado de insucesso da política adotada no Ministério da Saúde, insucesso qual, no panorama geral das compras diretas da pasta, representa nada mais do que 0,57% do valor que foi economizado com a alteração procedimental", diz a defesa de Ricardo Barros na ação. 

Comando da área que compra vacinas no Ministério da Saúde continua com o Centrão 

O Departamento de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde, onde surgiram as suspeitas envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, é comandado por nomes ligados ao Progressistas (PP) desde quando o atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PR), comandava a pasta, entre 2016 e 2018. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo o presidente Jair Bolsonaro, que na campanha eleitoral prometeu não aceitar indicações políticas em áreas técnicas, manteve a estrutura nas mãos da sigla do Centrão, com quem se aliou em troca de apoio no Congresso. O atual diretor, Roberto Ferreira Dias, ligado a Barros, está no posto desde 2019 e já resistiu a três mudanças de ministros. O departamento é uma área sensível dentro do Ministério da Saúde, pois é responsável por executar contratos bilionários. De 2019 a junho deste ano, autorizou pagamentos que somam R$ 24,8 bilhões, segundo o Portal da Transparência. Entre as atribuições do DLOG está coordenar as compras de bens e insumos estratégicos, como as vacinas contra covid-19. Dias assumiu o cargo logo no início do governo Bolsonaro. A indicação partiu do ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), mas foi referendada por Barros. O diretor teve cargo de confiança na gestão de Cida Borghetti, mulher do atual líder do governo na Câmara.