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STF decide que SUS e iniciativa privada devem tratar de reembolso seguindo os mesmos critérios

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (30), por unanimidade, que as regras de ressarcimento entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a iniciativa privada devem seguir os mesmos critérios ao tratarem casos excepcionais de pacientes que não atendem convencionalmente, informou o jornal O Estado de S. Paulo. Com base neste entendimento, um hospital privado que atender a um paciente do SUS deve ser reembolsado de acordo com os mesmos valores que o serviço público receberia se tratasse de uma pessoa inscrita em plano de saúde. O tema chegou ao Supremo na esteira da disputa entre a rede Unimed e o governo do Distrito Federal (GDF). O caso nasceu a partir de uma ordem judicial para que um paciente do SUS fosse tratado em hospital particular gerido pela Unimed, por conta da falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais públicos da região. Ao final do tratamento, a rede privada encaminhou a conta ao GDF, que se negou a pagar porque os valores fixados não seguiam a tabela da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas sim os preços estipulados pela iniciativa privada. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, guiou o entendimento unânime na ação. Em vez de atender às propostas das partes, o magistrado pacificou a questão ao estabelecer os mesmos critérios de ressarcimento para a iniciativa privada e o serviço público. A tese fixada pelo ministro foi aprovada em discussão de repercussão geral, ou seja, a regra passa a valer obrigatoriamente para todos os casos similares. A decisão também definiu que o ressarcimento do hospital privado deve ter como limite máximo os valores fixados pela ANS. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes levantaram a hipótese de o hospital privado ao realizar procedimentos de alto custo que não são oferecidos pelo SUS ser ressarcido pelo poder público. A proposta deve ser analisada pelo relator.

INVESTIGAÇÃO 

Polícia Federal faz buscas na Global Gestão em Saúde, empresa alvo da CPI da Covid

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Global Gestão em Saúde, em Barueri (SP), no contexto de investigação que apura indícios de lavagem de dinheiro, destacou o Valor Econômico. A ação contou também com o Ministério Público Federal (MPF) e agentes da Receita Federal. Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão em São Paulo e Minas Gerais. A investigação apura venda de medicamentos de alto custo ao governo federal a partir de 2017. A empresa tem como sócio Francisco Emerson Maximiano, que também é dono da Precisa Medicamentos, alvo da CPI da Covid por supostas irregularidades na aquisição do imunizante indiano Covaxin pelo governo federal. A Precisa intermediou a negociação entre a farmacêutica Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, e o Ministério da Saúde. Segundo a investigação, a Global teria simulado operações comerciais e financeiras para destinar recursos a empresas que seriam fachadas. O inquérito reuniu indícios de que políticos teriam participado do esquema.

DENÚNCIA 

Prevent Senior passará por nova fiscalização da ANS nos próximos dias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar uma nova diligência na Prevent Senior nos próximos dias. Segundo o Valor Econômico, a primeira fiscalização ocorreu no dia 17 de setembro, logo após as denúncias de que a operadora de plano de saúde ocultava mortes por covid-19, prescrevia hidroxicloroquina sem autorização dos pacientes e cerceava a autonomia dos médicos, entre outras. Na terça-feira desta semana, a agência reguladora lavrou um auto de infração contra a Prevent Senior após constatar que a operadora não prestou informações aos clientes sobre o uso do chamado kit covid. Foram ouvidos cerca de 100 médicos e usuários da operadora até o momento, segundo fontes. Se for constatada a infração, a Prevent receberá uma multa de cerca de R$ 25 mil por beneficiário atingido pelas ações adotadas pela operadora e caso sejam provadas as irregularidades, a operadora que tem cerca de 550 mil usuários, pode ser submetida a uma direção técnica, ou seja, um fiscal da ANS acompanha in loco as atividades assistenciais da operadora.. Como a Prevent Senior é verticalizada, ou seja, tem dez hospitais próprios e várias das denúncias envolvem questões como prescrição de medicamentos não comprovados cientificamente e cerceamento à autonomia dos profissionais de saúde, a fiscalização também é de alçada do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Para acessar a matéria completa, clique aqui.

SRAG 

Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave estão estáveis e no patamar mais baixo da pandemia 

O Brasil aponta para sinal de estabilidade de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e no patamar mais baixo desde o início da pandemia de covid-19. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. Apenas Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará e Rondônia registraram sinal de crescimento de casos na tendência de longo prazo, que considera seis semanas. Os dados constam em novo Boletim InfoGripe, da Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira, 30. Desde que começou a pandemia, cerca de 96% dos casos de SRAG registrados e analisados em laboratório correspondem a infecções pelo novo coronavírus. O levantamento considera a semana epidemiológica de 19 a 25 de setembro. Enquanto cinco Estados apresentaram tendência de alta, 14 apontam para queda na tendência de longo prazo. São eles: Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Tocantins. Ainda segundo o estudo, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro são os únicos que apresentam sinal de crescimento na tendência de curto prazo, que leva em conta as três últimas semanas do período analisado.