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Governo federal vai ao STF contra Estados que anteciparam dose de reforço contra covid-19

O governo federal acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra os Estados que anteciparam a aplicação de doses de reforço da vacina contra a covid-19. O argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) é o de que os governadores agiram em desconformidade com o Plano Nacional de Imunizações (PNI), informou o Valor Econômico. De acordo com a AGU, os Estados também reduziram o intervalo entre as vacinas, administraram segundas doses como primeiras doses e vacinaram adolescentes sem respeitar os cronogramas do Ministério da Saúde. A petição será analisada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação que tramita no STF sobre a política de vacinação do governo. O plenário da Corte já decidiu que a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal têm a chamada ’competência concorrente’ para tomar providências de enfrentamento à pandemia. A AGU requer que o Supremo ’reafirme a competência da União para coordenar a campanha de vacinação em âmbito nacional, bem como a necessidade de regular observância, pelos demais entes federados, das diretrizes estabelecidas pelo ente central no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19’. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

PROPRIEDADE INTELECTUAL 

Diretora-geral da OMC diz esperar apresentar uma resposta comercial à pandemia no começo de 2022

Cinco dias após afirmar que as negociações em torno da propriedade intelectual das vacinas contra a covid estavam travadas, a diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, disse esperar poder apresentar uma resposta comercial à pandemia no começo do ano, informou o Estado de S. Paulo. Segundo Okonjo-Iweala, a variante Ômicron do coronavírus é um alerta para que governantes de todo o mundo acelerem as negociações sobre propriedade intelectual. “A nova variante  deve ser um chamado claro para todos nós. Precisamos nos mexer rápido para chegar a um acordo em relação à resposta à pandemia. Devemos usar todas as ferramentas que estão disponíveis para termos certeza de que resolveremos esse problema de acesso às vacinas”, afirmou em entrevista coletiva da qual o Estadão participou. A quebra das patentes dos imunizantes foi sugerida por Índia e África do Sul na OMC e recebeu o apoio dos EUA, mas foi rejeitada por países europeus. O Brasil era contra a proposta, mas busca agora um acordo “consensual”. O tema deveria ser debatido na Conferência Ministerial da OMC, que começaria hoje em Genebra. Principal encontro da entidade, a conferência foi adiada, na última sexta-feira, devido à pandemia. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

COMUNICADO 

Prevent Senior faz acordo com Ministério Público de SP e admite que 'kit Covid' é ineficaz

A Prevent Senior divulgou comunicado aos associados e à comunidade na segunda-feira (29) afirmando que não existe qualquer pesquisa científica que comprove a eficácia dos medicamentos do chamado ’kit Covid’, entre eles a cloroquina e a hidroxicloroquina. A divulgação está prevista no item 6 do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), feito pela Promotoria de Saúde do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), e homologado pelo Conselho Superior do MP, informou o Valor Econômico. No comunicado, a Prevent diz que a divulgação da eficácia do ’kit Covid’ não correspondia ’efetivamente a uma pesquisa científica, limitando-se a dados obtidos internamente para fins estatísticos, sem qualquer tipo de viés científico’. A operadora afirma ainda que ’não obteve autorização do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) para a realização de estudos científicos envolvendo a cloroquina e a hidroxicloroquina’ e que não possui nenhuma pesquisa ou levantamento que ’ateste a eficácia de algum tipo de medicamento’ de forma preventiva ou precoce contra a covid-19. O documento assinado com o MP prevê uma série de pedidos de mudanças para a operadora de saúde cumprir. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

REUNIÃO 

Representantes do governo e Anvisa se reuniram para discutir medidas contra a nova variante Ômicron

Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)  se reuniram nesta terça-feira (30) com integrantes do grupo interministerial do governo Bolsonaro para discutir medidas contra a nova variante Ômicron. Entre os assuntos debatidos estão as recomendações para exigência do certificado de vacinação contra a Covid-19 e para barrar a entrada no país de viajantes de mais quatro países africanos. O encontro ocorreu na Casa Civil, às 18h, informou o Globo. A agência publicou nota técnica sugerindo à Casa Civil que a vacinação contra a Covid-19 seja obrigatória para entrada no Brasil por ar e terra. A segunda dose ou a dose única da vacina deve ter sido dada pelo menos 14 dias antes da entrada no país. As recomendações, enviadas em 12 de novembro ao Planalto,  consideram as mudanças no cenário epidemiológico. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) já se posicionaram a favor da medida. No entanto, integrantes do governo são contra exigência do certificado de vacinação. Outro ponto a ser analisado é a restrição de voos e desembarque no Brasil de estrangeiros vindos da África. A Anvisa atualizou a lista e pediu a inclusão de Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia.  As recomendações da Anvisa são analisadas  conjuntamente pela Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Infraestrutura e  Ministério da Justiça.