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 Ministro nega revogação imediata de portaria que rejeitou diretriz anticloroquina

Os conselhos de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de saúde pediram nesta quinta-feira (27) a revogação imediata de portarias do Ministério da Saúde que rejeitaram as diretrizes de tratamento da Covid do SUS que contraindicam o uso do kit Covid. Segundo informou a Folha de S. Paulo, o ministro Marcelo Queiroga negou o pedido e disse que irá avaliar o caso quando for apresentado recurso formal dentro do processo. Ele disse que o texto só poderia ser derrubado agora se houvesse ’flagrante ilegalidade’. Essas diretrizes foram elaboradas por um grupo de especialistas e representantes de entidades médicas, aprovadas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), mas rejeitadas pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Hélio Angotti. O pedido de revogação imediata das portarias foi feito durante reunião da comissão de gestão do SUS, que reúne Conass, Conasems e o Ministério da Saúde.Os secretários de estados e município não apresentaram um recurso administrativo, mas um pedido de revogação imediata da decisão de Angotti. O recurso a essa decisão do ministério deve ser apresentado pelo mesmo grupo que elaborou as diretrizes. Especialistas e sociedades médicas que participaram da elaboração da diretriz preparam um recurso ao ministério para reverter a decisão de rejeitar o texto. Devem assinar o recurso a Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), a SBPT (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia) e a AMB (Associação Médica Brasileira). Para acessar a matéria completa, clique aqui.

POLÍTICA PÚBLICA 

Anvisa deve liberar uso de autoteste de Covid no Brasil na sexta

A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve aprovar nesta sexta-feira (28) o uso do autoteste de Covid-19 no Brasil, informou a Folha de S. Paulo. No último dia 19, a agência decidiu por 4 votos a 1 adiar a decisão e pedir mais dados para o Ministério da Saúde. A pasta comandada pelo ministro Marcelo Queiroga enviou na noite desta terça-feira (25) uma nova nota técnica com proposta de política pública para utilização do exame. No documento, a pasta apontou que o produto deve servir como ferramenta de triagem da Covid-19. A tendência é que o uso do autoteste seja liberado agora pela agência, segundo integrantes da Anvisa que acompanham a discussão. Pela proposta da Saúde, quem receber a indicação de que está infectado deve procurar uma unidade de atendimento de saúde ou buscar o serviço de teleatendimento para que um profissional da saúde confirme o diagnóstico e faça orientações. Para acessar a matéria completa, clique aqui. 

WEBINAR 

Casa JOTA: A importância da incorporação ao SUS do tratamento da doença de Batten/CLN2

Na próxima quinta-feira (3/2), a partir das 10h, a Casa JOTA realiza o webinar “Doenças Raras no SUS: a importância da incorporação do tratamento para a doença de Batten/CLN2”. O evento tem patrocínio da farmacêutica BioMarin e será transmitido ao vivo pelo YouTube do JOTA. O debate reunirá o senador Flavio Arns (Podemos-PR); Monica Aderaldo, presidente da Federação de Doenças Raras Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Fedrann), e Carolina Fischinger, médica especialista em genética médica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Eles irão discutir a incorporação de medicamento para a doença pelo sistema público de saúde. Hoje, não há tratamento específico para a lipofuscinose ceroide neuronal tipo 2 (CLN2) no SUS nem Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) sobre a doença. É discutida a incorporação do medicamento alfacerliponase, da BioMarin, ao SUS. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou o registro do medicamento, porém isso não garante a adoção pelo sistema de saúde. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

ORIENTAÇÕES 

Conheça o Guia de Atenção à Reabilitação da Pessoa Idosa lançado pelo Ministério da Saúde

Equipes multiprofissionais de Saúde agora contam com um guia de orientações sobre reabilitação da pessoa idosa, desenvolvido pelo Ministério da Saúde. A obra é voltada a profissionais que lidam com pessoas com comprometimento em sua funcionalidade, seja permanente ou temporário, nos diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os assuntos em destaque no Guia de Atenção à Reabilitação da Pessoa Idosa, está a avaliação da mobilidade, já que os idosos têm maior propensão à instabilidade postural. A investigação da ocorrência de quedas, segundo a publicação, deve ser uma rotina na avaliação da pessoa idosa, para se conhecer as circunstâncias em que ocorreu a queda, o local, o que a pessoa fazia, o tempo que ficou no chão, se conseguiu ou não se levantar sozinha. O guia foi produzido pela Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, juntamente com a Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa, da Coordenação Geral de Ciclos de Vida, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, e contou com a contribuição de especialistas das áreas de geriatria, gerontologia e saúde da pessoa com deficiência, além de profissionais dos três níveis de gestão do SUS.