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Desde sua criação, em 2012, a Comissão Estadual de Negociações com os planos de saúde tem obtido importantes avanços nos valores dos honorários médicos. Consultas da operadora Amil, por exemplo, que valiam R$ 27,20 em abril de 2007, passarão a até R$ 88 a partir de março de 2018 – como pode ser observado na tabela abaixo. Já os valores da SulAmérica foram de R$ 32,50 para R$ 90,00 desde setembro deste ano.

Um balanço das negociações até este momento de 2017 foi apresentado em 27 de novembro, na sede da Associação Paulista de Medicina. Além da APM, a Comissão também é composta por representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), com apoio da Academia de Medicina de São Paulo, das sociedades de especialidade e das Regionais da APM.

“Durante o primeiro semestre, nos reunimos dezenas de vezes com as operadoras para apresentar reivindicações, avaliamos que os resultados são nem satisfatórios”, relatou Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM e uma das lideranças neste processo de valorização do trabalho médico na saúde suplementar.

Vale lembrar que, ao início de cada ano, é realizada uma Assembleia com representantes das entidades que formam e apoiam a Comissão. Em 2017, a pauta incluía correção de 16,28% nos honorários (10% de recomposição das perdas não respostas, mais 6,28%, valor acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA); reajuste por fator de qualidade de no mínimo 100% do IPCA; contratualização de acordo com a Lei 13.003; e avaliação do vínculo como relação de trabalho.

Mesmo com os avanços significativos em período recente, o trabalho da Comissão continua, já que as lideranças médicas entendem que os repasses para consultas deveriam girar, ao menos, em torno de R$ 160. Isso porque, em 1996, houve uma pactuação entre várias entidades que definiu o valor da consulta em R$ 29. Atualizado por índices como o IGP-M, o montante equivaleria aos R$ 160.

“Ainda há o que conquistar em termos de valorização dos honorários médicos, mas o retorno positivo desse trabalho encabeçado pela APM é digno de destaque. Essa é uma tarefa árdua, que exige diversas reuniões, com muitas operadoras. Optamos por um posicionamento firme, porém respeitando o diálogo; estamos colhendo frutos, com evolução nos repasses ano a ano”, afirmou o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral.

Novas formas de remuneração
O ex-presidente e atual diretor Administrativo, Florisval Meinão, que participou da instauração dessa Comissão, recorda que havia operadoras que pagavam cerca de R$ 25 nas consultas. “O trabalho, de fato, trouxe benefícios. E penso que devemos dar continuidade. Hoje há até ameaça de retrocesso, pois a maior parte das empresas está buscando alternativas de remuneração diferente do fee-for-service - que valora os procedimentos. Esses novos pacotes testados e oferecidos aos colegas significam redução de honorários e/ou não aplicação de reajuste. Inadmissível”

Conforme explica Marun, também há casos de operadoras que pagam bons valores por consultas, mas solicitam que os médicos atendam um número pesado de consultas por hora, o que prejudica o exercício adequado da medicina. “Além disso, várias empresas não querem conceder reajustes maiores que o IPCA (valor mínimo definido pela ANS, em caso de não acordo entre as partes), que foi muito baixo neste ano, ínfimo perto da inflação em saúde.”

Omissão
Meinão lamenta o fato de algumas empresas não participarem das negociações, enfraquecendo a relação de prestadores e operadoras de planos de saúde. Neste ano, recusaram-se a conversar com os representantes dos médicos as operadoras CET, Classes Laboriosas, CNEN, Embratel, GEAP, Golden Cross, Green Line, IPREF, Mediplan, Petrobrás, Prevent Senior, São Francisco, Sepaco e Vale. Além delas, participaram das reuniões, mas não apresentaram propostas de reajustes as seguintes companhias: ABET, Ameplan, Bacen, Correios, Cruz Azul, Life Empresarial, Metrus e Serpro.

O conselheiro e ex-presidente do Cremesp João Ladislau Rosa faz uma menção ao passado para tentar entender o panorama atual: há quase meio século, existia um movimento de resistência aos planos de saúde, por conta do caráter liberal da profissão médica. “Os planos vieram e mudaram esse cenário. A relação entre as forças econômicas e produtivas existentes mudam de acordo com a sociedade. Dito isso, precisamos continuar conversando com as operadoras, lutando por nossos direitos e ouvindo o que elas têm a dizer. Aceitar ou não as novas modalidades é outra questão. Mas vamos nos adaptar à nova realidade, sem perder a nossa força. Hoje, são 140 mil médicos ativos em São Paulo, devemos lutar com rigor por transformação”.

João Sobreira de Moura Neto, diretor adjunto de Defesa Profissional da APM, também levanta outro ponto de preocupação: os médicos do interior do estado. Muitas empresas de atuação nacional aplicam os resultados das negociações em todo o País, mas ainda há profissionais que penam na relação com operadoras de alcance local. “Colegas do interior recebem R$ 50 por consulta. Por isso, ainda há diversas operadoras com as quais precisamos criar diálogo para negociar. O trabalho dos médicos fica insustentável em algumas situações, e iremos lutar para mudar a situação”, finalizou.

Confira os reajustes de consultas e honorários conquistados pelos médicos: