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Desde janeiro, por mobilização da APM, profissionais da Medicina têm melhores condições no pagamento de seus impostos

DESDE JANEIRO DESTE ano, os médicos podem integrar o Simples Nacional com uma redução significativa em sua tributação, após forte mobilização da Associação Paulista de Medicina. Isso porque, neste ano, entrou em vigor a Lei Complementar 155/2016, que altera a forma de recolhimento de impostos no Simples Nacional.

“Primeiro, os médicos foram incluídos no Simples pelo advento da Lei Complementar 147/2014, com uma tabela de alíquotas que iam de 16,93% a 22,45%. Agora, com a Lei Complementar 155/2016, que permitiu a adoção da tributação progressiva e incluiu o dispositivo fator emprego, os médicos têm uma situação melhor”, avalia Bruno Quick, técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Conforme explica Quick, em 2018, abriu-se possibilidade para os serviços médicos serem tributados na nova Tabela 3 do Simples Nacional, quando a relação entre folha de pagamento e receita bruta seja igual ou maior do que 28%. Caso contrário, a tributação ocorre na Tabela 5.

“Houve grande avanço neste recolhimento, em relação ao que era antes, se o médico conseguir entrar na Tabela 3, que conta com as alíquotas mais baixas. Elas vão de 6% (para quem tem receita de até R$ 180 mil) a 19,5% (para aqueles que têm receita entre R$ 3,6 e R$ 4,8 milhões)”, esclarece o especialista do Sebrae

Tabela 3 do Simples Nacional

“Batalhamos incansavelmente por anos para termos melhores alíquotas, pois entendemos que essa é uma maneira de o médico ser valorizado. Não é justo usarmos nosso conhecimento todos os dias para prestar a melhor assistência aos cidadãos, o estudo e esforço de uma vida inteira, e sermos um dos segmentos da sociedade com maior taxação”, complementa Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM.

Atualmente, segundo dados levantados por meio de estatísticas do portal do Simples Nacional, aproximadamente 35,5 mil médicos optam por arcar com seus impostos através do regime. Esse número leva em consideração os profissionais cadastrados nos códigos de atividade médica ambulatorial com realização de procedimentos cirúrgicos; atividade médica ambulatorial com realização de exames complementares; e atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

HISTÓRICO DE LUTA

A movimentação da diretoria da Associação Paulista de Medicina começou no fim de 2013. À época, o presidente da APM, Florisval Meinão, e os diretores de Defesa Profissional João Sobreira de Moura Neto e Marun David Cury articularam com o então ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para que o modelo de recolhimento do Supersimples se estendesse também aos profissionais da Medicina. Vale lembrar que o Supersimples é um conjunto de regras tributárias simplificadas, que engloba IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, ISS, ICMS e CPP em uma única taxa.

Em abril de 2014, inclusive, Marun Cury defendeu a proposta no Plenário da Câmara e, em agosto do mesmo ano, foi sancionada a lei que incluía os médicos no Simples, porém em tabela com alíquotas altas. A partir daí, conforme relata o diretor de Defesa Profissional, todos os esforços foram feitos para enquadrar a classe em uma faixa mais benéfica: “Fomos falar com Domingos mais vezes, em busca de apoio. Depois, estivemos no gabinete da senadora Marta Suplicy, relatora do projeto que modificava o enquadramento dos médicos, e argumentamos a muitos parlamentares que não havia motivos para estarmos uma faixa de tributação diferente, mais elevada que as de outros profissionais”.

“Estamos felizes, pois conseguimos a isonomia e trouxemos esse avanço na tributação, que se torna agora menos burocrática, mais fácil e com uma alíquota menor. Nós, da diretoria da APM, temos visão do que é importante para o médico e lutamos muito para que realmente a valorização do profissional seja permanente, em todos os sentidos”, finaliza Marun.

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MAIS DE 35 MIL ADESÕES

Atualmente, aproximadamente 35,5 mil médicos optam por arcar com seus impostos através do Simples - levando em consideração os profissionais cadastrados nos códigos de atividade médica ambulatorial com realização de procedimentos cirúrgicos, de exames complementares e restrita a consultas.
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Matéria publicada na Revista da APM -  edição 706 - dezembro 2018