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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado deve fornecer medicamentos que, embora sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tenham a sua importação autorizada pelo órgão regulador. O caso concreto analisado pelo STF trata de remédio a base de canabidiol, informou o Valor Econômico. Para ter direito ao custeio pelo Estado, o paciente deverá comprovar que não tem capacidade econômica e que o medicamento é imprescindível para o seu tratamento, não sendo possível a sua substituição por similares que constem nas listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso concreto, o governo de São Paulo recorreu ao Supremo contra uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que o obrigou a fornecer um medicamento a base de canabidiol, princípio ativo da maconha, a um jovem portador de encefalopatia crônica com epilepsia. O remédio não tem registro na Anvisa, mas a agência permite a importação. A mãe do paciente demonstrou a falta de condições econômicas e o insucesso de outros fármacos no tratamento da enfermidade do filho. Por unanimidade, o plenário do Supremo, em sessão virtual que se encerrou nesta sexta-feira, desproveu o recurso do Estado e manteve a sentença do TJ-SP. Houve divergências apenas em relação aos termos da tese a ser fixada. O Estado pedia, no caso desta semana, a aplicação dessa decisão, mas o plenário entendeu que a situação é diferente. O ministro Alexandre de Moraes, autor da tese que prevaleceu, destacou que a Constituição "consagrou a proteção à criança e ao adolescente como um dos valores fundamentais a ser concretizado com prioridade, cabendo ao Estado assegurar-lhes o direito à vida e à saúde".  

Saúde cria Câmara Técnica para implementar programa internacional de doenças cardiovasculares no SUS 

O Ministério da Saúde criou, na última sexta-feira (18), uma Câmara Técnica Nacional para discutir e implementar as ações do programa Hearts no Brasil. A iniciativa internacional, com coordenação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), busca integrar os sistemas de saúde, aprimorar o atendimento, a prevenção e controle das doenças cardiovasculares na atenção primária, ou seja, na porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). O Hearts é uma iniciativa global que está em mais de 730 centros de saúde de 16 países da América do Sul e Central, liderada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O programa apresenta planos e abordagens estratégicas para aprimorar o atendimento e controle de doenças cardiovasculares e de fatores de risco que podem levar à problemas cardíacos, como a hipertensão. Hoje, o SUS já oferece, de graça, tratamento, acompanhamento e medicamentos para o controle da hipertensão. Em 2019, foram realizados mais de 28 milhões de consultas na Atenção Primária e 52 mil internações relacionadas à doença. Então, a implementação de novas estratégias, como o Hearts, tem o objetivo de diminuir esses casos, começando pela prevenção. O Brasil aderiu ao programa em março de 2021 e agora, o grupo técnico vai prestar consultoria, desenvolver os protocolos de atendimento, treinamento dos profissionais, estudos, entre outras ações preconizadas pela iniciativa. O grupo se reunirá mensalmente, durante um ano, e será formado por representantes de todas as secretarias do Ministério da Saúde, além da OPAS, do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O número de óbitos por hipertensão arterial vem crescendo a cada ano no Brasil. Em 2015, foram registradas 47.288 mortes. Em 2019, o número saltou para 53.022, segundo o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. De acordo com o Vigitel Brasil 2019, a frequência de diagnóstico médico de hipertensão foi de 24,5% entre as 27 capitais brasileiras. A doença é mais prevalente em mulheres (27,3%) do que em homens (21,2%). 

Substituta de Luana Araújo negou adotar kit covid, mas liberou médicos a usarem remédio em hospital 

Nomeada na última quinta-feira (17), pelo ministro Marcelo Queiroga, a médica oncologista Rosana Leite de Melo assume a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde no lugar da infectologista Luana Araújo. Antes de aceitar a nova função, Rosana atuou como diretora-presidente do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), onde não implementou o protocolo para uso dos chamados kits covid - medicamentos como a hidroxicloroquina e ivermectina, sem eficácia comprovada contra a doença e alvo de críticas de sua antecessora -, mas autorizou que médicos os prescrevessem com o consentimento do paciente, destacou o jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira (21). A aplicação desses remédios é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. O episódio de orientação sobre o kit covid ocorreu em julho de 2020 e foi confirmado pelo secretário estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende. Segundo noticiou o site campograndenews.com.br à época, a direção do hospital apontava que não havia estudos que comprovassem o benefício desses remédios, mas seriam respeitados os direitos e deveres dos profissionais médicos. Para Resende, crítico do chamado “tratamento precoce”, o posicionamento de Rosana não necessariamente quer dizer que ela apoia ou apoiou o kit covid. Queiroga afirmou que a nova secretária fortalecerá a estrutura técnica da pasta: “A dra. Rosana é professora da UFMS, tem experiência em gestão pública, presidiu o CRM do Mato Grosso do Sul e reestruturou a Residência Médica no Brasil. Ou seja, tem um perfil técnico e sabe dialogar com os profissionais de saúde”. Anteriormente, Rosana já havia trabalhado como cirurgiã de cabeça e pescoço e como coordenadora-geral de residências em saúde no Ministério da Educação (MEC) entre 2017 a 2019.  

Queiroga diz que adultos receberão 1ª dose contra covid até setembro em meio a disputa de Estados  

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta segunda-feira (21), que toda a população brasileira acima dos 18 anos deve ser imunizada com a 1ª dose da vacina contra a covid-19 até setembro. Governadores de diferentes Estados, incluindo o paulista João Doria (PSDB), já tinham feito a mesma promessa ou até previsões mais otimistas. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo o plano, diz o ministro, é uma meta "bastante razoável". Queiroga ainda reforçou que, até o fim do ano, toda a população adulta do País também deverá ser vacinada com as duas doses. No início do mês, Doria havia anunciado que pretende vacinar todos os paulistas até outubro. Poucos dias depois, antecipou o calendário e prometeu todos os moradores do Estado acima de 18 anos com 1ª dose até setembro. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) fez a mesma previsão. Já o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), pretende vacinar os adultos até o fim de agosto e fala em imunizar adolescentes no mês seguinte. Na semana passada, os gestores chegaram até a trocar provocações nas redes sociais sobre essa corrida da vacina. Ao longo da pandemia, a gestão Jair Bolsonaro e gestores estaduais estiveram em lados opostos, principalmente por causa das medidas de distanciamento social e de compra de vacinas. O governo federal tem sido criticado pela demora na compra de imunizantes e por desencorajar a vacinação, colocando em dúvida a eficácia e a segurança dos produtos.  Nos últimos meses, o Brasil teve dificuldades de acelerar a campanha de vacinação. E, com o relaxamento das medidas de distanciamento social, o Brasil tem registrado aumento da média diária de vítimas do vírus, acima de dois mil óbitos, e especialistas temem nova piora.  Em sua fala inicial na comissão, Queiroga lamentou as 500 mil mortes pela covid e destacou o trabalho do ministério na aquisição de vacinas. De acordo com o ministro, a pasta já traça planos para uma eventual necessidade de um reforço vacinal contra covid nos próximos anos, mantendo conversas com farmacêuticas como a Pfizer e a Moderna, além dos esforços na produção de uma vacina totalmente nacional contra a doença. O ministro também afirmou que, entre os esforços da saúde para combater a disseminação do vírus, está o início de uma nova política de testagem contra doença, afirmando que, além de ser necessária uma testagem maior na atenção primária, dedicada a pacientes sintomáticos, é preciso iniciar a testagem em pacientes assintomáticos em ambientes de grande circulação, como rodoviárias e aeroportos.