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Núcleos técnicos, formados por profissionais da Saúde e do Direito, foram o principal tema do último módulo do evento

“O grande conjunto de problemas que existe na Saúde é fruto do estágio civilizatório em que nos encontramos”, declarou o professor assistente da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Gonzalo Vecina Neto, que também já foi secretário municipal de Saúde de São Paulo e presidente da Anvisa.

Ele participou do quarto e último módulo do III Fórum de Judicialização na Saúde da Associação Paulista de Medicina - também coordenado pelo 1º secretário da entidade, Paulo Cezar Mariani -, ministrando a palestra “A incorporação da tecnologia na Saúde no Brasil e as consequências no processo de judicialização”. Vecina falou sobre a importância de o Judiciário atuar para seguir resguardando os direitos da população, apontando apenas que o ativismo judicial que realiza políticas públicas pode ser um problema, já que isso foge da alçada deste poder.

O especialista falou ainda sobre o papel da Anvisa na incorporação tecnológica. “Ela não faz avaliação técnica, apenas permite a comercialização. E para permitir, analisa três características: a segurança, a eficácia e a qualidade. E no caso dos medicamentos, também leva em consideração um quarto ponto: o preço.”

Gonzalo Vecina abordou, ainda, a criação de agências de incorporação de tecnologia ao redor do mundo, em especial a NICE, da Inglaterra, que funciona de maneira independente, sem vinculação com o Estado e tem um conjunto de princípios para que os medicamentos passem por seu crivo. São eles: transparência, rigor científico na análise, inclusão dos segmentos sociais interessados na análise, consistência e padronização das metodologias, independência, capacidade de rever e atualizar decisões e não procrastinação. “Esse conjunto de condições da NICE faz com que a judicialização na Inglaterra seja quase imperceptível. O poder tende a aceitar a posição do órgão”, completou.

NATs-Jus
Na sequência, o diretor Executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Felipe Magalhães Rossi, trouxe o tema “NAT-Jus como ferramenta de prevenção da judicialização”. De acordo com ele, a vida das operadoras de planos de saúde e dos gestores do SUS não é fácil. “A grande reclamação é que as medidas judiciais e liminares vêm, de certo modo, atormentar e trazer obrigações desequilibradas que as operadoras e os entes públicos não estão preparados para cumprir.”

“A judicialização, apesar disso, segue crescendo e temos o desafio de diminui-la. Não adianta erários gastarem dinheiro com os NATs-Jus se não tiver adesão do juiz e também dos médicos. Está na hora de termos uma jurisprudência médica no Brasil. Há base legal para isso, já que a lei permite um mediador extrajudicial. Só diminuiremos a judicialização se tirarmos o debate médico do Judiciário para um foro técnico que entende de Medicina”, propôs o diretor da Abramge.

A última palestra do dia foi “O CNJ como instrumento de qualificação das decisões judiciais nas questões da Saúde”, conduzida pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e procurador de Justiça do Ministério Pública de São Paulo, Arnaldo Hossepian Junior, que começou dizendo: “A magistratura nacional se filiou à causa e a cada dia mais temos magistrados se sensibilizando e compreendendo o que está sendo feito. E digo: o CNJ está se preocupando com a Saúde desde 2009, quando houve uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal, ouvindo médicos, pacientes, juízes e promotores”.

Na oportunidade, foi identificada a necessidade de o Judiciário se preparar para dar ao magistrado informações técnicas de qualidade. Segundo Houssepian, o CNJ buscou um caminho para que o juiz tivesse esse corpo técnico para realizar consultas antes de tomar suas decisões. “E conseguimos. Hoje, as 27 unidades da Federação têm seus NATs-Jus. Esses núcleos são capacitados com cursos presenciais e a distância, com cada estado recebendo os capacitadores, que treinarão os médicos para elaborar notas técnicas a pedido dos magistrados”, explicou.

Ao final, refletiu: “Não há uma inicial, na Saúde, que não tenha assinatura médica ou de um advogado, seja público ou privado. Somos todos responsáveis, vamos assumir nossa parte no latifúndio. Queremos a boa judicialização? Sim. Queremos que seja entregue ao paciente até aquilo que os sistemas público e suplementar não têm previsão? Queremos, desde que com o mínimo de comprovação que haja benefício para ele. Do contrário, estaremos sangrando os orçamentos sem grande utilidade”.

Texto: Guilherme Almeida
Fotos: BBustos Fotografia

Módulo IV - https://www.youtube.com/watch?v=OgdhpUrLmRY&t=25s

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Confira a cobertura completa do evento:

Abertura - III Fórum de Judicialização na Saúde da APM bate recorde de público
https://www.youtube.com/watch?v=rMXBUvi9p6o&t=20s

Módulo I - Impacto nos orçamentos público e privado
https://www.youtube.com/watch?v=mxbHzRrhoWA&t=35s

Módulo II - Racionalidade nas decisões
https://www.youtube.com/watch?v=AOprNi4IrSs&t=24s

Módulo III - Panorama da Judicialização
https://www.youtube.com/watch?v=GQWolirsFjE&t=23s