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Após pressão das entidades médicas e de Saúde, como a Associação Paulista de Medicina, a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp), os deputados paulistas decidiram pela isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em insumos e equipamentos adquiridos por hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de Saúde que atendam o Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão foi tomada na última terça-feira, 18 de maio, em sessão extraordinária virtual da Assembleia, que aprovou os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 45/2021 e 46/2021. O primeiro deles prevê a isenção total ou parcial do ICMS, de acordo com o percentual de atendimento de pacientes via SUS, na aquisição de medicamentos, fármacos, insumos e equipamentos destinados a clínicas que prestam serviços de hemodiálise.

Já o PDL 46 isenta do imposto as entidades beneficentes e assistenciais hospitalares, como as Santas Casas, e as fundações privadas de apoio a hospitais públicos. As instituições devem ter Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) e comprovar, por meio de demonstrativo, que as mercadorias adquiridas foram destinadas exclusivamente aos hospitais públicos.

Será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento divulgar a relação das fundações privadas e das clínicas que realizam os serviços previstos nos decretos que terão isenção. Os medicamentos contemplados são voltados para tratamento de diálise, gripes, Aids e câncer. Já os equipamentos e insumos são usados em cirurgias.

“Eu quero agradecer a todos os prestadores de serviços do SUS, que mantiveram um serviço de qualidade para a população, entendendo que o papel da Assembleia é dar um passo à frente em discutir esses incentivos com mais clareza. Somos favoráveis ao mérito. É importante que o sistema de saúde, no meio de uma pandemia, tenha todo o suporte do estado”, declarou a deputada Marina Helou.

Mobilização médica
Desde janeiro, por decisão do Governo do Estado de São Paulo, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos e produtos da Saúde tinha passado para 18%, o que potencialmente causaria impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano no setor, conforme dados do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp).

A entidade, inclusive, convocou manifestações e carreatas, em fevereiro, contra a decisão - com apoio da Associação Paulista de Medicina e outras entidades da saúde e da sociedade civil, como lideranças do Comércio e da Agricultura. Naquela altura, Francisco Balestrin, presidente do Sindhosp, declarava: “A Saúde não suporta aumento de impostos em plena pandemia. Isso terá impactos para toda a sociedade”.

Poucas semanas depois, a APM, por meio de seu presidente, José Luiz Gomes do Amaral, e do diretor de Defesa Profissional Marun David Cury, se reuniu com o presidente do Partido Social Democrático, Gilberto Kassab, para discutir, entre outros temas, a isenção do ICMS. Em março, o aumento da carga tributária já causava desabastecimento de materiais em algumas localidades de São Paulo.

Não à toa, a APM, a AMB, o Sindhosp e a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) publicaram nota pública sobre o assunto em 11 de março. O intuito foi esclarecer a população acerca dos prejuízos que a alíquota de 18% do ICMS significa para a qualidade do atendimento em saúde prestado, sobretudo em um momento de pandemia.

Mais recentemente, na última semana de abril, em movimento de grande relevância, Marun Cury, com apoio da Central Brasileira do Setor dos Serviços (Cebrasse) e da AMB, se encontrou com o secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo, Cauê Macris, e com o secretário executivo da Secretaria de Estado da Saúde, Eduardo Ribeiro Adriano, sensibilizando-os para a gravidade do tema.

Fotos: Carol Jacob/Alesp

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