O Procon-SP anunciou, na última quinta-feira, 10 de fevereiro, que está estudando ingressar com ação judicial contra a Amil para impedir a transferência da carteira de usuários à Assistência Personalizada à Saúde (APS). Segundo o diretor executivo do órgão, Fernando Capez, também foi enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício exigindo explicações sobre a comercialização.
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Em janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a fusão entre as operadoras de planos de saúde Hapvida e Notredame/Intermédica, após recomendação de prosseguimento da Superintendência Geral da autarquia.
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Com o retorno das atividades legislativas, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) retomam a vigilância aos projetos que envolvem mudanças na saúde suplementar e nas regras dos planos de saúde que tramitam no Congresso Nacional.
Leia MaisFoi apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) o Projeto de Lei 110/2022, propondo alteração na Lei sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras, para vedar a indicação para o Conselho Diretor ou a Diretoria Colegiada das Agências Reguladoras, de pessoas que tenha sido condenadas por crime.
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (04), o aviso que convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, os seguintes insumos estratégicos para a saúde.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, delegou as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tem dito a aliados que não deve disputar as eleições deste ano.
O Presidente do Plenário do Senado Federal adiou a votação da Medida Provisória 1067/2021, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas na saúde suplementar, após questão de ordem levantada pelo senador Reguffe (Podemos-DF).
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