O Procon-SP anunciou, na última quinta-feira, 10 de fevereiro, que está estudando ingressar com ação judicial contra a Amil para impedir a transferência da carteira de usuários à Assistência Personalizada à Saúde (APS). Segundo o diretor executivo do órgão, Fernando Capez, também foi enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício exigindo explicações sobre a comercialização.
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Em janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a fusão entre as operadoras de planos de saúde Hapvida e Notredame/Intermédica, após recomendação de prosseguimento da Superintendência Geral da autarquia.
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Com o retorno das atividades legislativas, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) retomam a vigilância aos projetos que envolvem mudanças na saúde suplementar e nas regras dos planos de saúde que tramitam no Congresso Nacional.
Leia MaisFoi publicado no Diário Oficial da União pela Presidência da República, nesta quinta-feira (20), lei que dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19.
A Deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 278/2020, de autoria do Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi alertado sobre contradições durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quarta-feira (19). Segundo o G1 após o senador Otto Alencar (PSD-BA) ter relatado que Pazuello havia passado mal, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), marcou a continuidade do depoimento para esta quinta-feira (20).
O Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) apresentou relatório favorável, na forma de substitutivo, ao Projeto de Lei 4182/2020, que altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que trata sobre prevenção e tratamento do seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos.
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19), consulta pública, prorrogando prazo para 2 de julho de 2021 da consulta pública nº 21 que trata da proposta de Resolução do Conselho Nacional de Saúde Suplementar - CONSU, que institui a Política Nacional de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Covid-19 - PNSS-Covid-19.
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