O Procon-SP anunciou, na última quinta-feira, 10 de fevereiro, que está estudando ingressar com ação judicial contra a Amil para impedir a transferência da carteira de usuários à Assistência Personalizada à Saúde (APS). Segundo o diretor executivo do órgão, Fernando Capez, também foi enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício exigindo explicações sobre a comercialização.
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Em janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a fusão entre as operadoras de planos de saúde Hapvida e Notredame/Intermédica, após recomendação de prosseguimento da Superintendência Geral da autarquia.
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Com o retorno das atividades legislativas, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) retomam a vigilância aos projetos que envolvem mudanças na saúde suplementar e nas regras dos planos de saúde que tramitam no Congresso Nacional.
Leia MaisO Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (27), a portaria que altera o Anexo da Portaria nº 49, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (26), a portaria que institui a política de governança organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Decisão do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal submeta uma paciente, no prazo máximo de cinco dias, à consulta em Oncologia Clínica em qualquer hospital da rede pública de saúde, conveniada ou contratada ou, em caso de indisponibilidade, na rede privada de saúde, arcando com as despesas, publicou o TJDF.
O Ministério da Saúde editou nota técnica usada para embasar veto a protocolo contra o Kit Covid e retirou do texto a tabela que comparava vacina com hidroxicloroquina.
O Ministério da Saúde republicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (24), a portaria que designar os membros titulares, 1º e 2º suplentes do Conselho Nacional de Saúde - para o Triênio 2021/2024.
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