O Procon-SP anunciou, na última quinta-feira, 10 de fevereiro, que está estudando ingressar com ação judicial contra a Amil para impedir a transferência da carteira de usuários à Assistência Personalizada à Saúde (APS). Segundo o diretor executivo do órgão, Fernando Capez, também foi enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício exigindo explicações sobre a comercialização.
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Em janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a fusão entre as operadoras de planos de saúde Hapvida e Notredame/Intermédica, após recomendação de prosseguimento da Superintendência Geral da autarquia.
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Com o retorno das atividades legislativas, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) retomam a vigilância aos projetos que envolvem mudanças na saúde suplementar e nas regras dos planos de saúde que tramitam no Congresso Nacional.
Leia MaisEm votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2136/2020, projeto de lei que permite e regulamenta as visitas virtuais (feitas por videochamada) de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs), enfermarias e apartamentos hospitalares. O texto segue para a sanção do presidente da República.
O deputado estadual Carlos Cezar (PSB-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 225/2021, que dispõe sobre o acesso à esterilização voluntária no Estado de São Paulo.
Foi agendada para a próxima quarta-feira (18), às 14h, audiência pública para debater questões relacionadas à cobertura de procedimento no âmbito da Saúde Suplementar. Solicitado pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), o debate será realizado pela Comissão Especial dos Planos de Saúde.
Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil deve fornecer o medicamento Thiotepa (Tepadina), prescrito para o tratamento oncológico de uma paciente, ainda que o fármaco importado não tenha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta segunda-feira (9), que o veto presidencial ao projeto de lei que obrigava os planos de saúde a custear medicamentos orais para pacientes com câncer provavelmente será derrubado pelos deputados e senadores.
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