O Procon-SP anunciou, na última quinta-feira, 10 de fevereiro, que está estudando ingressar com ação judicial contra a Amil para impedir a transferência da carteira de usuários à Assistência Personalizada à Saúde (APS). Segundo o diretor executivo do órgão, Fernando Capez, também foi enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício exigindo explicações sobre a comercialização.
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Em janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a fusão entre as operadoras de planos de saúde Hapvida e Notredame/Intermédica, após recomendação de prosseguimento da Superintendência Geral da autarquia.
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Com o retorno das atividades legislativas, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) retomam a vigilância aos projetos que envolvem mudanças na saúde suplementar e nas regras dos planos de saúde que tramitam no Congresso Nacional.
Leia MaisA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal designou o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) como relator do Projeto de Lei 5295/2019, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que propõe regulamentar, sob o regime de vigilância sanitária, a produção, a distribuição, o transporte, a comercialização e a dispensação de cannabis medicinal e dos produtos e medicamentos dela derivados.
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), parecer favorável com substitutivo do Deputado Luiz Lima (PSL-RJ) ao Projeto de Lei 9657/2018, que altera a Lei 8.080/1990 e a 9.656/1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.
O Brasil anunciou nesta terça-feira (8) na Organização Mundial do Comércio (OMC) que está pronto a iniciar negociação sobre a proposta de suspensão de patentes durante a pandemia de covid-19.
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou nesta quarta-feira (09/6), durante a sua 11ª Reunião Ordinária Pública, a proposta de abertura de processo regulatório para alteração da Resolução que dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas para a realização de estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária encaminhada pelo Executivo que trata da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ser levado ao Plenário após ampla discussão sobre o tema. Ele disse que a proposta não vai ter um tratamento “meteórico” pela Casa, mas terá um trâmite adequado.a
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