O Procon-SP anunciou, na última quinta-feira, 10 de fevereiro, que está estudando ingressar com ação judicial contra a Amil para impedir a transferência da carteira de usuários à Assistência Personalizada à Saúde (APS). Segundo o diretor executivo do órgão, Fernando Capez, também foi enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício exigindo explicações sobre a comercialização.
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Em janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a fusão entre as operadoras de planos de saúde Hapvida e Notredame/Intermédica, após recomendação de prosseguimento da Superintendência Geral da autarquia.
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Com o retorno das atividades legislativas, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) retomam a vigilância aos projetos que envolvem mudanças na saúde suplementar e nas regras dos planos de saúde que tramitam no Congresso Nacional.
Leia MaisA Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) entrou com uma ação na Justiça Federal do Rio nesta segunda-feira (9), contra o porcentual de reajuste aplicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde individuais.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar os projetos de lei sobre os planos de saúde aprovou, nesta quinta-feira (5), o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (6), portaria alterando descrições de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS
O Deputado Diego Garcia (Podemos-PR) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1184/2003, que dispõe sobre a Reprodução Assistida. O PL tramita com outras 21 propostas e já foi aprovado no Senado.
Poder Executivo publicou a Medida Provisória nº 1059/2021, que visa alterar a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação
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