O Procon-SP anunciou, na última quinta-feira, 10 de fevereiro, que está estudando ingressar com ação judicial contra a Amil para impedir a transferência da carteira de usuários à Assistência Personalizada à Saúde (APS). Segundo o diretor executivo do órgão, Fernando Capez, também foi enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício exigindo explicações sobre a comercialização.
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Em janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a fusão entre as operadoras de planos de saúde Hapvida e Notredame/Intermédica, após recomendação de prosseguimento da Superintendência Geral da autarquia.
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Com o retorno das atividades legislativas, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) retomam a vigilância aos projetos que envolvem mudanças na saúde suplementar e nas regras dos planos de saúde que tramitam no Congresso Nacional.
Leia MaisA Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (4), portaria aprovando o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Ictioses Hereditárias.
A decisão recente do Ministério da Saúde de não comprar a Covaxin e a Sputnik V revela uma estratégia de concentrar o Programa Nacional de Imunizações (PNI) nas quatro vacinas atualmente em uso no país: Coronavac (Butantan), AstraZeneca (Fiocruz), Pfizer e Janssen, informou o Valor Econômico nesta terça-feira (3).
O Conselho Nacional de Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (3), resolução publicando as diretrizes, propostas e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados da 16ª Conferência Nacional de Saúde, com vistas a desencadear os efeitos previstos legalmente para a formulação de políticas de saúde e a garantir ampla publicidade, até que seja consolidado o Relatório Final.
O Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou, na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), parecer pela aprovação do Projeto de Lei 7237/2017 e seu apensado, Projeto de Lei 8480/2017, que tipificam penalmente a divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde.
O Senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi designado relator do Projeto de Lei nº 2178/2019 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para instituir a regulação do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos coletivos e dos individuais e familiares pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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