O Procon-SP anunciou, na última quinta-feira, 10 de fevereiro, que está estudando ingressar com ação judicial contra a Amil para impedir a transferência da carteira de usuários à Assistência Personalizada à Saúde (APS). Segundo o diretor executivo do órgão, Fernando Capez, também foi enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício exigindo explicações sobre a comercialização.
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Em janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a fusão entre as operadoras de planos de saúde Hapvida e Notredame/Intermédica, após recomendação de prosseguimento da Superintendência Geral da autarquia.
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Com o retorno das atividades legislativas, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) retomam a vigilância aos projetos que envolvem mudanças na saúde suplementar e nas regras dos planos de saúde que tramitam no Congresso Nacional.
Leia MaisA Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 4272/2021, que cria o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde.
O Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3525/2019, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (3), aviso de chamamento público convocando empresas as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, os seguintes insumos estratégicos para a saúde.
O diretor do programa de emergência sanitária da Organização Mundial da Saúde (OMS), Michael Ryan, disse nesta sexta-feira, 3, que é hora de distribuir doses de forma mais igualitária ao redor do globo, não de adaptar a composição das vacinas contra covid-19 à variante Ômicron, informou o Estado de S. Paulo.
A deputada Carla Dickson (PROS-RN), foi designada relatora do PL 3703/2021. A matéria modifica as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas.
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