O Procon-SP anunciou, na última quinta-feira, 10 de fevereiro, que está estudando ingressar com ação judicial contra a Amil para impedir a transferência da carteira de usuários à Assistência Personalizada à Saúde (APS). Segundo o diretor executivo do órgão, Fernando Capez, também foi enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício exigindo explicações sobre a comercialização.
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Em janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a fusão entre as operadoras de planos de saúde Hapvida e Notredame/Intermédica, após recomendação de prosseguimento da Superintendência Geral da autarquia.
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Com o retorno das atividades legislativas, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) retomam a vigilância aos projetos que envolvem mudanças na saúde suplementar e nas regras dos planos de saúde que tramitam no Congresso Nacional.
Leia MaisFoi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), a Resolução 474/2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que trata sobre a constituição e o funcionamento da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (COSAÚDE) e da participação social na atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
O Ministério da Saúde emitiu nesta sexta-feira, 26, uma ’comunicação de risco’ sobre a nova variante do coronavírus identificada como B.1.1.529 na África do Sul.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que os cuidados que a população deve tomar em relação a variante ômicron, que surgiu na África do Sul, são os mesmos de outras cepas da Covid que já circulam pelo mundo e que não é preciso cautela especial, informou o Valor Econômico.
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (25), portaria instituindo Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT LGPD/MS), no âmbito do Ministério.
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) apresentou o requerimento 2478/2021, propondo que seja pautado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7082/2021, que prevê um novo marco legal para orientar pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil.
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