O Procon-SP anunciou, na última quinta-feira, 10 de fevereiro, que está estudando ingressar com ação judicial contra a Amil para impedir a transferência da carteira de usuários à Assistência Personalizada à Saúde (APS). Segundo o diretor executivo do órgão, Fernando Capez, também foi enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício exigindo explicações sobre a comercialização.
Leia MaisEm janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a fusão entre as operadoras de planos de saúde Hapvida e Notredame/Intermédica, após recomendação de prosseguimento da Superintendência Geral da autarquia.
Leia MaisCom o retorno das atividades legislativas, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) retomam a vigilância aos projetos que envolvem mudanças na saúde suplementar e nas regras dos planos de saúde que tramitam no Congresso Nacional.
Leia MaisA Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (23), abertura de consultas públicas para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec
O deputado José Nelto (PODE/GO) apresentou o Projeto de Lei nº 4080/2021, que pretende incluir entre as atribuições do Sistema Único de Saúde a obrigatoriedade da realização do exame de sangue que detecta a trombofilia.
Representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde pediram ao Ministério da Saúde que as próximas remessas de vacinas contra a Covid-19 não sejam automáticas, mas por demanda, informou a Agência Câmara. O objetivo é evitar perdas de vacinas.
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (22), portaria aprovando o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.
Foi publicada, com veto, a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A iniciativa teve origem do Projeto de Lei 1605/2019, apresentado pelo ex-deputado Eduardo Braide, e foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).