O Procon-SP anunciou, na última quinta-feira, 10 de fevereiro, que está estudando ingressar com ação judicial contra a Amil para impedir a transferência da carteira de usuários à Assistência Personalizada à Saúde (APS). Segundo o diretor executivo do órgão, Fernando Capez, também foi enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício exigindo explicações sobre a comercialização.
Leia MaisEm janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a fusão entre as operadoras de planos de saúde Hapvida e Notredame/Intermédica, após recomendação de prosseguimento da Superintendência Geral da autarquia.
Leia MaisCom o retorno das atividades legislativas, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) retomam a vigilância aos projetos que envolvem mudanças na saúde suplementar e nas regras dos planos de saúde que tramitam no Congresso Nacional.
Leia MaisA Agência Nacional de Saúde Suplementar realizou, nesta quarta-feira (18), a 106ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). Na ocasião, foi realizada a apresentação das diretrizes e processo de atualização do ROL da agência contidas na Resolução Normativa 470/2021, que entra em vigor a partir de 1° de outubro desse ano.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que concede incentivo tributário a empresas que financiarem projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Em reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira (18), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, foi concedida vista conjunta ao Projeto de Lei 5559/2016, que dispõe sobre os direitos dos pacientes quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde.
O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (18), resolução dispondo de normas específicas para médicos do trabalho e demais médicos que atendem o trabalhador independentemente do local em que atuem.
Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta quarta-feira (18), requerimento de urgência de autoria da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), ao Projeto de Lei nº 225/2021, que disciplina a prática da esterilização voluntária.